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Notícias de Direito de Família e Sucessões

Guarda Compartilhada É Possível mesmo que Pais Morem em Cidades Diferentes

​A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas ...

Ex-Marido que Mora com a Filha no Imóvel Comum Não É Obrigado a Pagar Aluguéis à Ex-Mulher

​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o ...

Para o TJMG Ação de União Estável Suspende Inventário

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que suspendeu os autos de inventário em ...

Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta ...

Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge

Notícia Acórdão   ​​Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de ...

Para STJ, herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio

Notícia Acórdão   O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em ...

STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela ...

Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

​​A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, ...

Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia

​Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos ...

Para o STJ mudança de guarda impede execução de alimentos devidos

Ao julgar o recurso interposto contra acórdão proferido pelo TJSP que reformou a sentença e ...