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Notícias de Direito de Família e Sucessões

STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela ...

Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

​​A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, ...

Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia

​Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos ...

Para o STJ mudança de guarda impede execução de alimentos devidos

Ao julgar o recurso interposto contra acórdão proferido pelo TJSP que reformou a sentença e ...