NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Notícias de Direito Constitucional

Para o STJ impenhorabilidade depende de provas concretas

Ao julgar o agravo contra decisão que rejeitou a impugnação da penhora da alegada pequena propriedade ...

CNJ publica resolução suspendendo prazos até o dia 30 de abril

A resolução de n. 313, publicada em 19 de março de 2020, “Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, ...

STF suspende decisão por violar liberdade de expressão

Ao julgar a reclamação ajuizada contra decisão liminar proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Juizado ...

STF barra Lei que restringe o conceito de necessidades especiais

Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade de n. 4.388 proposta pela PGR para impugnar artigos ...

Para o TST cancelamento no OGMO enseja indenização

Ao julgar o Recurso de Revista contra decisão do Tribunal Regional que deu provimento ao recurso ...

STF aduz que interpretação de Lei não enseja ofensa ao artigo 97

Ao julgar a Reclamação, com pedido de medida liminar, contra decisão proferida pela 17ª Câmara Cível ...

STJ anula acórdão por intimação equivocada de advogado destituído

Ao julgar os EDcl no AgRg em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao ...

Vice-presidente do TST firma acordo coletivo por meio de conciliação

O ministro Renato de Lacerda Paiva homologou acordo coletivo entre a BR Distribuidora e entidades ...

TST afirma presunção relativa na autodeclaração para concurso

Ao julgar o Reexame Necessário e o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto contra ato ...

STF reconhece perda de cidadania com base no artigo 12 da CF

Ao julgar o mandado de segurança o Supremo Tribunal Federal confirmou a perda da cidadania do ...