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Notícias de Direito Constitucional

Nutricionista que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho

  A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na ...

Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de ...

STJ entende que para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC

Notícia Acórdão   ​Embora a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

STF invalida regra da Constituição do RJ que prevê gratificação por tempo de serviço aos servidores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição ...

TJSP analisa aplicação do teto remuneratório em acúmulo de função

Notícia Acórdão   Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que ...

STF declara que lei do RJ que limita ligações de telemarketing é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (25), a ...

STF: Lei do DF que regula corte de energia e telefonia por falta de pagamento é inconstitucional

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei ...

STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é ...

STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais

Notícia Decisão   Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu ...

Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de ...