Novembro Black – 80% OFF - Prorrogado até 08/12!

QUERO SABER MAIS

Notícias de Direito Constitucional

Critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a fixação de critério ...

Para o STJ não cabe prestação de contas em busca e apreensão

Ao julgar o recurso especial o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao reclamo fixando ...

STF confirma a validade da vedação do trabalho para o menor

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.096 o Supremo Tribunal Federal confirmou a ...

STF assenta competência para ações que envolvem relação comercial

Ao julgar o recurso extraordinário em sede de repercussão geral no Tema 550 o Supremo Tribunal ...

Para o TJSP proprietário deve pagar associação de moradores

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento das despesas de ...

STF declara ilícita prova baseada em violação de correspondência

Ao julgar o recurso extraordinário contra decisão que manteve a condenação com base em violação de ...

STF indefere suspensão de ação trabalhista em fase de execução

Ao julgar o agravo regimental na reclamação contra indeferimento do pleito de suspensão do ...

TJSP mantém restituição de veículo por estelionato em site

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu a restituição do ...

TJSP afasta seguro e tarifa de avaliação em financiamento

Ao julgar a apelação interposta em face de sentença de improcedência da ação ordinária de revisão ...

TJSP determina imediato cumprimento de imissão na posse

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu a imissão provisória ...