Uber e iFood na mira do TST para penhora por dívidas trabalhistas
Ao julgar um recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão unânime que pode impactar dois devedores cadastrados nas plataformas Uber e iFood. A partir de um pedido de uma trabalhadora que buscava receber valores devidos, o TST ...
TST Protege Residência de Sócio de Penhora por Vínculo Familiar
A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu que um apartamento em Santa Maria (RS), pertencente à Auto Peças Universitária Ltda. e utilizado como residência pelo sócio e sua família há mais de 12 anos, não será submetido a penhora. A ministra ...
Ex-bancário da CEF perde recurso e tem justa causa mantida por desvio de dinheiro
Em decisão unânime datada de 29/7/2025, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal em Joinville (SC), acusado de improbidade. O processo disciplinar que levou à sua demissão foi ...
TST isenta Bradesco de pagar adicional por transferências de gerente
No dia 29 de julho de 2025, o Banco Bradesco S.A. foi eximido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) da obrigação de pagar o adicional de transferência a um gerente. Este profissional, ao longo de seus 29 anos de trabalho na instituição, foi realocado ...
TST confirma ilegalidade de cláusula que condicionava ação judicial à anuência sindical
A cláusula coletiva que obrigava os funcionários da Vale S.A. a buscar uma resolução amigável com a empresa antes de processá-la foi declarada nula pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em 28/7/2025. O dispositivo fazia parte do Acordo Coletivo de Trabalho ...
Unilever Brasil condenada por assédio moral a ex-empregada
Conforme decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, uma antiga funcionária da Unilever Brasil Ltda., que atuava como propagandista, será indenizada em R$ 2 mil por ter sofrido assédio moral. A mesma também receberá R$ 5 mil por danos existenciais, ...
TST rejeita áudio como prova em caso de justa causa
Em 24 de julho de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), confirmou a legalidade da demissão por justa causa de uma confeiteira do Grupo Pão de Açúcar por abandono de emprego, apesar dela alegar ter ...
Punição de carteiro por greve é anulada pelo TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a anulação da suspensão disciplinar de um carteiro que havia sido penalizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao aderir a uma greve considerada pacífica. O funcionário, que trabalha no Terminal ...
Pedreiro ganha indenização da Comurg por falta de infraestrutura
Em decisão unânime da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foi condenada a indenizar um pedreiro que trabalhava sem acesso a vestiários, refeitório e banheiros adequados. A ação judicial, datada de 21/7/2025, destacou ...
Indenização a trabalhadora atropelada em pedágio pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. deve compensar uma colaboradora que foi vítima de atropelamento nas dependências da empresa. O acidente ocorreu quando a atendente tentou interagir com um ...