TST determina reintegração de supervisora celetista demitida sem motivo durante estágio probatório
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu anular a dispensa de uma supervisora escolar do Município de Esteio (RS), admitida por concurso público sob o regime da CLT. A profissional havia sido demitida sem ...
TST determina pagamento de horas extras por ausência de aditivo de teletrabalho
Decisão do TST responsabiliza empresa por horas extras a gerente em regime remoto sem contrato formal A XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao pagamento de horas ...
TST isenta indústria de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado
Decisão do TST isenta empresa de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, que a Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A. está dispensada do recolhimento do INSS sobre o ...
Assistente administrativa obtém estabilidade gestante em contrato de aprendizagem, decide TST
Decisão do TST reconhece estabilidade gestante em contrato de aprendizagem Em decisão unânime, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu o direito à estabilidade provisória para uma assistente administrativa ...
Empresa é punida por dispensa discriminatória de motorista
A Sanjuan Engenharia Ltda., sediada em Salvador (BA), foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por ter demitido um motorista com deficiência visual sem justa causa. A empresa estava ciente da condição do trabalhador e não demonstrou outro motivo para ...
Acordo judicial mantido após acusação de falsificação desmentida
A tentativa de um comerciário de São Paulo de anular um acordo trabalhista com sua antiga empregadora não foi bem-sucedida na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SD-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que recusou seu recurso. O empregado sustentava que sua ...
TV Guararapes condenada por submeter funcionários a excesso de horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho, através da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu contra a TV Guararapes, também conhecida como Sistema Associado de Comunicação S.A., sediada em Recife (PE). A emissora foi condenada a indenizar por dano moral ...
Validade de laudo fisioterápico para doença ocupacional é confirmada pelo TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho sustentou a decisão que valida o laudo de um fisioterapeuta como prova de doença ocupacional, negando o recurso da empresa Newell Brands Brasil Ltda. A fisioterapeuta, especialista e membro da Associação Brasileira de ...
Influenciador digital e piloto tem passaporte liberado pelo TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu habeas corpus a um empresário e influenciador digital do setor automobilístico, desbloqueando o passaporte que havia sido retido pela Justiça do Trabalho. A medida foi considerada ...
Para o TST, Depósitos Recursais antes de Recuperação Judicial Devem Seguir Regras do Processo
A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) repercutiu no meio jurídico ao determinar que os depósitos recursais efetuados pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Ulbra de Gravataí-RS), antes da decretação de sua recuperação judicial, não ...