Em decisão recente, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu significativamente, de R$ 1,5 milhão para R$ 80 mil, o valor da indenização por danos morais concedida a um trabalhador terceirizado do Rio Grande do Sul. O funcionário foi acidentalmente inoculado com a vacina Vivax, destinada a suínos, durante sua jornada, o que resultou em esterilidade permanente e alterações hormonais intensas, como crescimento de mamas, perda de pelos, acúmulo de gordura nos quadris e disfunção erétil.
O caso, ocorrido em 2012, envolveu a Zoetis Indústria de Produtos Veterinários e a empresa intermediadora Luandre. Inicialmente, a indenização havia sido fixada em R$ 500 mil pela primeira instância e elevada para R$ 1,5 milhão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). No entanto, por maioria de votos, o TST entendeu que o valor era desproporcional em relação a outros casos julgados pela Corte, inclusive os envolvendo morte de trabalhadores.
O relator, ministro Sergio Pinto Martins, enfatizou que, embora a gravidade do caso seja reconhecida, a quantia estipulada anteriormente ultrapassava os parâmetros usualmente adotados pelo tribunal. A ministra Dora Maria da Costa acompanhou o relator, enquanto o desembargador convocado José Pedro divergiu apenas quanto ao valor, propondo que a indenização fosse estabelecida em R$ 500 mil, por considerar a situação "gravíssima" e lamentar a ausência de acordo entre as partes.
Além da discussão sobre o montante da indenização, a Turma do TST validou, de forma unânime, a terceirização do serviço entre o trabalhador e a Zoetis, alinhando-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da terceirização da atividade-fim. O TRT4, anteriormente, havia reconhecido o vínculo de emprego e atribuído responsabilidade subsidiária à BRF, que se beneficiava da prestação de serviços, mas a decisão do TST reformulou esse entendimento.
Segundo a defesa do trabalhador, houve negligência no atendimento após o acidente, pois o supervisor teria minimizado a gravidade do ocorrido, orientando o empregado a continuar o trabalho devido ao acúmulo de tarefas. Apesar do voto divergente quanto ao valor, a redução da indenização foi decidida de modo unânime. A defesa afirmou ter recebido a decisão com perplexidade e já busca meios para recorrer.
A Zoetis informou que não comenta processos em andamento, especialmente aqueles sob segredo de justiça, e reiterou seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito à legislação brasileira.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
Esta decisão do TST tem repercussão direta para advogados que atuam em Direito do Trabalho, especialmente em causas envolvendo acidentes laborais, terceirização e responsabilidade civil. Escritórios que lidam com indenizações por danos morais precisam ajustar suas expectativas quanto ao valor das condenações e revisar estratégias de argumentação. Advogados de empresas e de trabalhadores devem estar atentos à consolidação dos limites indenizatórios e à validação da terceirização, que afeta contratos e disputas trabalhistas em todo o país, influenciando a atuação tanto de especialistas em contencioso quanto em consultivo trabalhista.
