Notícias por Yuri Larocca

A 3.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o sindicato da categoria profissional dos bancários tem legitimidade processual para ajuizar ação requerendo o pagamento de horas extras em nome da categoria. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em ...

Em decisão proferida pela 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, um hospital foi isentado de responsabilidade em um caso em que o paciente morreu na fase pós-cirúrgica, devido a uma infecção. A família do paciente que entrou em óbito, acionou a justiça alegando erro ...

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 630, visando suspender decisões administrativas que impedem que se aplique regime fiscal e previdenciário diferenciado em relação a prestadores de serviços intelectuais ...

A 3.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar um caso de uma empregada dispensada pela Companhia Brasileira de Distribuição, diagnosticada com câncer na tireoide, decidiu pela reintegração da funcionária demitida na função que ocupava anteriormente à ...

Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça um recurso especial (REsp 1789233) que o Distrito Federal havia interposto em face de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. O acórdão do TJDFT considerou haver ilegalidade na cobrança de ...

Visando a instrução da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 614), a ministra relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, deu início à audiência pública visando buscar subsídios para análise da questão. A audiência pública tratará de temas referentes à ...

A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com ação judicial perante a Justiça Federal do Distrito Federal solicitando que o Ministério da Educação paralise os processos de autorização e credenciamento de cursos de graduação de Direito oferecidos na modalidade EAD (ensino a ...

Em sessão realizada na última quarta-feira, 30/10/2019, o Tribunal de Contas da União decidiu que membros de carreiras, cujas funções são definidas e regulamentadas por Lei Complementar não podem exercer suas funções mediante trabalho a distância (modalidade de ...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Seccional do Ceará impetraram Habeas Corpus (HC 176557) visando o arquivamento de um processo penal cujo réu é um ex-procurador do Município de Quixadá (CE). Na ação penal, o ex-procurador foi denunciado por ...

O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no plenário virtual, declarou inconstitucional uma Lei Estadual do Rio de Janeiro. Trata-se da Lei 7.917/2018, que limitava em cento e oitenta dias o prazo de duração de prisões provisórias em unidades prisionais do sistema ...