Notícias por Yuri Larocca

Ao julgar um recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça pelo proprietário original do veículo, a 3.ª Turma do STJ reconheceu a aquisição da propriedade de um caminhão a um terceiro, por usucapião extraordinária, tendo em vista que este terceiro havia ...

A CNTM- Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, ingressou com pedido no Supremo Tribunal Federal para que o STF reconheça a constitucionalidade de lei do município de São Paulo que cria o feriado do Dia da Consciência Negra, cuja celebração ocorre em 20 de ...

A 6.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não!  O colegiado julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício pleiteado por uma trabalhadora que exerceu atividades em uma banca de jogo do bicho. Segundo jurisprudência consolidada do ...

A 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo prescricional para a seguradora de veículo pleitear ressarcimento, mediante ação regressiva, por dano causado por terceiro deve ser contado a partir da data em que foi efetuado o pagamento da ...

Nesta quarta-feira, teve início o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário (RE 1055941) que discute acerca da constitucionalidade do compartilhamento, sem autorização judicial, de dados fiscais e bancários a autoridades policiais e ao ...

Por entender que a decisão que negou o pedido de adiamento de oitiva de testemunha prejudicou o empregado, lhe causando cerceamento de defesa, a 4.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença proferida na reclamatória trabalhista.    Entendendo o ...

Decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, manteve as medidas cautelares impostas a um advogado acusado de dar golpes milionários em correntistas do Banco do Brasil. A defesa impetrou Habeas Corpus (HC 177502) perante o STF, a fim ...

A 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a pena de 103 anos de prisão imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque pelo homicídio da deputada federal Ceci Cunha e outras três pessoas de sua família.  Quanto à pena de multa estabelecida em ...

Esse foi o entendimento firmado pela 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou que o pagamento de pensão alimentícia por mera liberalidade do alimentante, após o término da obrigação, não pode ser mantida com o fundamento em seu exercício reiterado ao longo do ...

A 5.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de confecção ao pagamento de indenização por danos morais a uma auxiliar de almoxarifado, por exigir da funcionária a apresentação de certidão de antecedentes criminais quando de sua admissão.  A ...