Notícias de OAB e Advocacia

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

Novo Defensor Não Avisar Advogado de Falecido Não é Infração

A Primeira Turma do TED da OAB (SP) determinou que, diante do falecimento do cliente, é extinto o mandato judicial, havendo a possibilidade de contratação de outro advogado de confiança para a defesa dos interesses dos herdeiros.    Entendimento do Colegiado O ...

Autorizada Atuação de Advogados no Metaverso e Criação de Avatares

O Órgão Especial da OAB possibilitou a utilização da advocacia no metaverso e a criação de avatares em ambientes virtuais, em uma sessão realizada na última terça-feira (19). Essa foi a primeira resposta à consulta referente ao colegiado pelo Comitê de Marketing Jurídico, ...

Juiz Negou Pedido de Realização de Audiência Virtual Alegando Não Haver Hierarquia

O juiz da 4ª vara Federal de Guarulhos/SP, Bruno Valentim Barbosa, não autorizou o pedido de uma advogada que pretendia a realização de uma audiência on-line com ele. Bruno afirmou a ilegalidade e a falta de isonomia em reconhecer que alguns possam realizar as audiências ...

Sancionada Lei 14.508/22 que Altera Estatuto da OAB

A Lei 14.508/22, que estabelece que advogados representantes de todas as partes devem se posicionar no mesmo plano topográfico e em distância igual ao juiz do caso nas audiências de instrução e julgamento, foi sancionada na última quarta-feira (28). O art. 6º, § 2º prevê ...

STF Determina que Advogados Inadimplentes Não Votam nas Eleições da OAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a OAB pode proibir a impossibilidade de votação de advogados inadimplentes nas eleições internas do órgão. A ação contra normativos da Ordem que presumem a aplicação de sanções aos advogados foi julgada no plenário virtual ...

Para o STJ, Não Cabem Honorários no Cumprimento de Sentença de Mandado de Segurança Individual

No decorrer do processo de mandado de segurança individual, não deve haver a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, mesmo na fase de cumprimento de sentença.  Visto isso, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça retirou a condenação ...

Justiça Federal na Paraíba Realiza Primeira Audiência Real no Metaverso no Brasil

A modernidade chegou à Justiça Federal na Paraíba (JF-PB) que realizou a primeira audiência real no metaverso no Brasil, em ambiente totalmente virtual, imersivo e hiper-realista. O caso foi um uma sessão conciliatória, a qual a parte autora e a parte ré, representadas por ...

Advogado e Seus Representados São Condenados a Indenizar Parte Contrária por Ofensa em Ação de Paternidade

Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, condenou um advogado e seus representados ao pagamento de danos morais. O advogado atuava em causa própria e na ##representação## de seus irmãos. Ao dar ...

Nova Ferramenta do CNJ Facilita a Identificação de Bens, Ativos e Patrimônio 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma ferramenta on-line chamada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) para unificar e acelerar o processo de busca por ativos e patrimônios em diferentes bases de dados.  O recurso foi ...

PJe Unificado do TJs, Danos Morais por Ofensa a Parte Contrária e Propostas da OCDE para a Advocacia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que até setembro deste ano os sistemas processuais eletrônicos de todos os 91 tribunais de justiça do país serão unificados em apenas uma única plataforma.  Outra novidade é a possibilidade de acessos específicos para ...

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