Notícias de OAB

Excessos do Advogado Não São Cobertos pela Imunidade Profissional e Podem Gerar Responsabilização

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade profissional, e, em tese, é possível sua responsabilização civil ou penal pelos danos que provocar no exercício da atividade. Segundo o ...

OAB ingressa com ação contra oferecimento de cursos de Direito na modalidade a distância

A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com ação judicial perante a Justiça Federal do Distrito Federal solicitando que o Ministério da Educação paralise os processos de autorização e credenciamento de cursos de graduação de Direito oferecidos na modalidade EAD (ensino a ...