Advogados do RJ podem dispensar terno e gravata no verão em órgãos públicos
Desde esta quarta-feira (10/12), advogados atuantes no Rio de Janeiro estão oficialmente autorizados a adotar trajes mais leves em repartições públicas durante o verão, graças à entrada em vigor da Lei estadual 10.820/2025. A nova legislação, conhecida como "Lei do Paletó", ...
OAB/SP: Uso de conversas de WhatsApp entre advogados em processos é infração ética
A 1ª Turma de Ética Profissional da OAB/SP decidiu que inserir em petições judiciais o conteúdo de conversas privadas realizadas via WhatsApp entre advogados de partes opostas, durante negociações de acordo, constitui infração ética. O entendimento foi firmado ao responder ...
OAB institui anuidade mínima nacional de R$ 1.050 a partir de 2026
O Conselho Federal da OAB estabeleceu, por meio do Provimento 232/2025, um valor mínimo nacional de R$ 1.050 para as anuidades cobradas pelos conselhos seccionais, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. A publicação oficial ocorreu no Diário Eletrônico da OAB, com o ...
Novo Defensor Não Avisar Advogado de Falecido Não é Infração
A Primeira Turma do TED da OAB (SP) determinou que, diante do falecimento do cliente, é extinto o mandato judicial, havendo a possibilidade de contratação de outro advogado de confiança para a defesa dos interesses dos herdeiros. Entendimento do Colegiado O ...
Autorizada Atuação de Advogados no Metaverso e Criação de Avatares
O Órgão Especial da OAB possibilitou a utilização da advocacia no metaverso e a criação de avatares em ambientes virtuais, em uma sessão realizada na última terça-feira (19). Essa foi a primeira resposta à consulta referente ao colegiado pelo Comitê de Marketing Jurídico, ...
Juiz Negou Pedido de Realização de Audiência Virtual Alegando Não Haver Hierarquia
O juiz da 4ª vara Federal de Guarulhos/SP, Bruno Valentim Barbosa, não autorizou o pedido de uma advogada que pretendia a realização de uma audiência on-line com ele. Bruno afirmou a ilegalidade e a falta de isonomia em reconhecer que alguns possam realizar as audiências ...
Sancionada Lei 14.508/22 que Altera Estatuto da OAB
A Lei 14.508/22, que estabelece que advogados representantes de todas as partes devem se posicionar no mesmo plano topográfico e em distância igual ao juiz do caso nas audiências de instrução e julgamento, foi sancionada na última quarta-feira (28). O art. 6º, § 2º prevê ...
STF Determina que Advogados Inadimplentes Não Votam nas Eleições da OAB
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a OAB pode proibir a impossibilidade de votação de advogados inadimplentes nas eleições internas do órgão. A ação contra normativos da Ordem que presumem a aplicação de sanções aos advogados foi julgada no plenário virtual ...
Para o STJ, Não Cabem Honorários no Cumprimento de Sentença de Mandado de Segurança Individual
No decorrer do processo de mandado de segurança individual, não deve haver a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, mesmo na fase de cumprimento de sentença. Visto isso, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça retirou a condenação ...
Justiça Federal na Paraíba Realiza Primeira Audiência Real no Metaverso no Brasil
A modernidade chegou à Justiça Federal na Paraíba (JF-PB) que realizou a primeira audiência real no metaverso no Brasil, em ambiente totalmente virtual, imersivo e hiper-realista. O caso foi um uma sessão conciliatória, a qual a parte autora e a parte ré, representadas por ...