O neoinstitucionalismo se expressou por três correntes distintas, que ficaram conhecidas, na Ciência Política, como Institucionalismo Histórico, da Escolha Racional e o Sociológico. Embora o novo institucionalismo tenha se desenvolvido não apenas em Ciência Política, mas também na Economia e na Sociologia, em todas essas disciplinas houve essa mesma manifestação ternária. Para atender a proposta do presente artigo, não serão analisadas todas as peculiaridades de cada uma dessas correntes em cada uma das três disciplinas, mas sim, serão estudadas as principais características gerais das três versões neoinstitucionais.
Ainda que existam 03 versões neoinstitucionais, deve-se destacar que todas elas buscam elucidar o papel desempenhado pelas instituições na determinação de resultados sociais e políticos. No entanto, cada uma apresenta suas particularidades (HALL; TAYLOR, 1996).
Taylor e Hall (1996) informam que a diferença entre essas 03 expressões do institucionalismo pode ser observado, especialmente, na forma em que essas abordagens respondem a três questões fundamentais na análise institucional: como as instituições afetam o comportamento dos indivíduos; como explicar o processo de surgimento e modificação das instituições; e o que se entende como instituição.
Para responder a primeira questão, como as instituições afetam o comportamento dos indivíduos, os aludidos autores apresentam dois conceitos: “a perspectiva calculadora” e “a perspectiva cultural”. Segundo eles, a perspectiva calculadora enfatiza o aspecto instrumental e estratégico do comportamento. Dessa forma, eles entendem que o comportamento humano é dirigido a certos fins e os indivíduos buscam tornar mais eficiente a persecução desses fins. Ou seja, os sujeitos “examinam todas as escolhas possíveis para selecionar aquelas que oferecem um benefício máximo” (HALL; TAYLOR, 1996, p. 197). Ainda, segundo essa perspectiva, “as instituições têm sobre o comportamento do indivíduo o efeito de diminuir a incerteza em relação a como será a ação dos outros” (THÉRET, 2001, p. 228).
Já a perspectiva cultural destaca que “o comportamento é limitado pela cultura, visão do mundo e experiência de cada indivíduo” (FRANÇA, 2009, p. 198). Partidários dessa perspectiva reconhecem que a atuação humana é instrumental, direcionada a certa finalidade e que os indivíduos buscam maximizar a realização desse resultado. No entanto, eles afirmam que há uma limitação a essa instrumentalidade comportamental muito em razão da visão de mundo do próprio indivíduo, que dificulta ou impede que ele atue sempre de forma utilitária. Eles defendem que o “mais racional” muitas vezes é preterido pelo “mais convencional” (HALL; TAYLOR, 1996; THERET, 2001). Por essa perspectiva, as instituições “fornecem modelos morais e cognitivos que permitem a interpretação e a ação” (HALL; TAYLOR, 1996, p.198), isto é, elas forneceriam elementos que permitiriam aos autores interpretarem qual comportamento adotar para determinada situação.
O Institucionalismo da Escolha Racional se vale da “perspectiva calculadora”, uma vez que os partidários dessa corrente entendem que os atores individuais buscam maximizar a persecução de suas preferências. Sendo que essas preferências, ou interesses, são dados, ou seja, precedem a análise institucional (são exógenas). Dessa forma, respondendo a segunda pergunta, como explicar o processo de surgimento e modificação das instituições, por essa corrente, a instituição surge exatamente como instrumento eficiente para alcançar esse fim. Os atores interessados pela instituição as criam a fim de garantir maiores benefícios aos envolvidos (HALL; TAYLOR, 1996; SOUSA; 2007):
Assim, o processo de criação de instituições é geralmente centrado na noção de acordo voluntário entre os atores interessados. Se a instituição está submetida a algum processo de seleção competitiva, ela desde logo deve sua sobrevivência ao fato de oferecer mais benefícios aos atores interessados do que as formas institucionais concorrentes (HALL; TAYLOR,1996, p. 206).
Por último, o Institucionalismo da Escolha Racional considera como instituição “regras, procedimentos ou normas formais” (FRANÇA, 2009, p. 195).
O Institucionalismo Sociológico adota a “perspectiva cultural” por entender que os atores têm sua ação limitada a certos parâmetros sociais. Ou seja, “aquilo que um indivíduo tende a considerar como uma ‘ação racional’ é ele próprio um objeto socialmente constituído” (HALL; TAYLOR, 1996, p. 211). O surgimento/modificação institucional para essa corrente tem mais a ver com legitimidade social dos atores sociais do que com uma maior busca de eficiência, como ocorre no Institucionalismo da Escolha Racional. Hall e Taylor (1996, p. 211) informam que “as organizações adotam formas e práticas institucionais particulares porque elas têm um valor largamente reconhecido num ambiente cultural mais amplo”. O conceito de instituição é muito mais amplo que nos demais institucionalismo, “incluindo não só as regras, procedimentos ou normas formais, mas também os sistemas de símbolos, os esquemas cognitivos e os modelos morais que fornecem ‘padrões de significações’ que guiam a ação humana” (ibid., p 209). Hall e Taylor (1996) alertam que essa conceituação mais ampla leva a duas consequências. Em Primeiro, há um rompimento entre a dicotomia “instituição” e “cultura”, levando-as à interpenetração. E, em segundo, redefine “cultura” como sinônimo de “instituição”.
Já o Institucionalismo Histórico é híbrido, valendo-se tanto do enfoque cultural quanto do enfoque de cálculo. Isso porque os adeptos dessa vertente argumentam que a ação humana é instrumental, e, portanto, os indivíduos tendem a maximizar os seus resultados (perspectiva calculadora), no entanto, eles observam que o contexto histórico e a posição ocupada por esses indivíduos podem influenciar a ação estratégica (perspectiva cultural) (HALL; TAYLOR, 1996; THÉRET, 2001; FRANÇA, 2009). “Assim, o que os atores dizem preferir pode não ser a manifestação de suas preferências reais e sim aquilo que é possível preferir num dado contexto institucional, mas não em outro” (FRANÇA, 2009, p. 196). Os adeptos dessa corrente se dedicam bastante em analisar o poder, em especial as relações de poder assimétrico, em como as instituições repartem o poder de maneira desigual entre os grupos sociais. Dessa forma, as instituições surgem não como uma cooperação de interesses, mas sim, como “uma maneira de regular conflitos inerentes ao desenvolvimento da diferenciação de interesses e à assimetria de poder” (THERET, 2001, p. 229). Já a instituição é conceituada como “procedimentos, protocolos, normas e convenções formais e informais inerentes à estrutura organizacional da comunidade política ou da economia política” (FRANÇA, 2009, p. 195).
