Extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária: o que é e quando pode ocorrer?
A ordem tributária no Brasil atua na manutenção do Estado, uma vez que os tributos arrecadados são a principal fonte de financiamento das políticas públicas essenciais, como saúde, segurança e educação. Ter uma arrecadação justa e eficiente torna a punição para os crimes ...
O que é a Holding Familiar e quais as suas Vantagens?
O que é Holding Familiar? Uma holding familiar é uma empresa que administra o patrimônio de uma família, centralizando toda a gestão de bens e negócios. Tem como objetivo proteger o patrimônio, assegurar a eficácia dos ativos e facilitar a sucessão, permitindo uma boa gestão ...
Imposto sobre Produtos Industrializados - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que é o Imposto sobre Produtos Importados? O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) caracteriza um tributo indireto de competência federal. Isto é, sua incidência ocorre sobre o consumo e o seu repasse é realizado no valor da mercadoria em questão. Conteúdo do ...
Especialista Explica a ‘Taxa das Blusinhas’
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de junho, a taxação das compras internacionais de até US$ 50. O texto recebeu 380 votos favoráveis e 26 contrários. O dispositivo, aprovado como emenda no projeto de lei do Mover, cria uma alíquota de 20% sobre essas compras. Agora o ...
Taxa das Blusinhas: o que é?
O que é a “Taxa das Blusinhas”? Importante salientar, inicialmente, que a denominação “Taxa das Blusinhas”, como passou a ser chamada esta alteração na tributação sobre as compras internacionais de baixo valor, é equivocada. Primeiro, porque para os leigos esta denominação ...
Prescrição em Matéria Tributária: o que é?
1. Introdução A prescrição em matéria tributária é um tema de grande relevância e complexidade no âmbito do Direito Tributário. Trata-se de um instituto jurídico que estabelece o prazo limite para que a Administração Pública exija o pagamento de tributos ou para que o ...
O que é a Carência do INSS?
A carência do INSS se dá pelo período mínimo de contribuição necessário para que sejam concedidos os benefícios previdenciários ao trabalhador contribuinte e aos seus dependentes. O período de carência consiste no início do pagamento da contribuição e demanda um ...
Reforma Tributária - O que mudou?
A Reforma Tributária será promulgada na próxima quarta-feira, 20. O texto foi aprovado em última instância pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A matéria tem como objetivo central simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Em linhas gerais, a reforma ...
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) corresponde a um tributo estadual, incidente sobre diversos produtos e aplicado tanto na comercialização de produtos nacionais quanto em produtos importados. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
Reforma Tributária - o que preciso saber?
Quer conhecer mais sobre a Reforma Tributária? A professora Luciana Zimmermann deu uma entrevista especial sobre todo o impacto dessa mudança. A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, no começo de julho, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da ...