Especialista Explica a ‘Taxa das Blusinhas’
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de junho, a taxação das compras internacionais de até US$ 50. O texto recebeu 380 votos favoráveis e 26 contrários. O dispositivo, aprovado como emenda no projeto de lei do Mover, cria uma alíquota de 20% sobre essas compras. Agora o ...
Taxa das Blusinhas: o que é?
O que é a “Taxa das Blusinhas”? Importante salientar, inicialmente, que a denominação “Taxa das Blusinhas”, como passou a ser chamada esta alteração na tributação sobre as compras internacionais de baixo valor, é equivocada. Primeiro, porque para os leigos esta denominação ...
Prescrição em Matéria Tributária: o que é?
1. Introdução A prescrição em matéria tributária é um tema de grande relevância e complexidade no âmbito do Direito Tributário. Trata-se de um instituto jurídico que estabelece o prazo limite para que a Administração Pública exija o pagamento de tributos ou para que o ...
O que é a Carência do INSS?
A carência do INSS se dá pelo período mínimo de contribuição necessário para que sejam concedidos os benefícios previdenciários ao trabalhador contribuinte e aos seus dependentes. O período de carência consiste no início do pagamento da contribuição e demanda um ...
Reforma Tributária - O que mudou?
A Reforma Tributária será promulgada na próxima quarta-feira, 20. O texto foi aprovado em última instância pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A matéria tem como objetivo central simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Em linhas gerais, a reforma ...
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) corresponde a um tributo estadual, incidente sobre diversos produtos e aplicado tanto na comercialização de produtos nacionais quanto em produtos importados. A cobrança é realizada de forma indireta, sendo o ...
Reforma Tributária - o que preciso saber?
Quer conhecer mais sobre a Reforma Tributária? A professora Luciana Zimmermann deu uma entrevista especial sobre todo o impacto dessa mudança. A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, no começo de julho, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da ...
Reforma Tributária
Encerrando a série "Desmitificando a Reforma Tributária", confira todos os artigos sobre a Reforma Tributária com a profª Luciana Zimmermann Na última publicação da nossa série “Desmistificando a Reforma Tributária”, o Instituto de Direito Real pediu que Luciana de ...
Reforma Tributária - Guerra Fiscal
O que é a guerra fiscal e como fica após a Reforma Tributária? Conflito federativo de décadas, a chamada “guerra fiscal” pode ter um fim com a Reforma Tributária. Luciana de Oliveira Zimmermann, professora de Direito Tributário e de Direito Administrativo e analista de ...
Reforma Tributária - Imposto Seletivo
A profª Luciana Zimmermann aponta como fica a seletividade tributária após a Reforma Previsto na PEC nº 45, o Imposto Seletivo vai incidir sobre a importação, produção e comercialização de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente como, por exemplo, ...