Ação de Desconstituição de Paternidade: o que é, como funciona e quando pedir?
A ação de desconstituição de paternidade é uma ação judicial que pode ser solicitada em casos de paternidade registral que não corresponde à paternidade biológica. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O Que é a Ação de Desconstituição de Paternidade? ...
Ação de Destituição do Poder Familiar: o que é e como funciona?
A ação de destituição do poder familiar é uma medida judicial que retira dos pais a autoridade sobre os seus filhos menores de idade. Caracteriza uma medida extrema que deve ser aplicada apenas em casos graves, como violência, negligência ou abuso. Conteúdo do post: [ + ...
Sustentação Oral: o que é e como deve proceder o advogado
A sustentação oral é a manifestação verbal realizada por um advogado perante um tribunal durante o julgamento de um recurso ou ação. Esse recurso da defesa por ser utilizado para apresentar alegações orais ou contrarrazões. Pode ser utilizada em julgamentos de apelações, ...
Racismo Reverso Configura Crime de Injúria Racial?
O racismo é um problema estrutural, cultural e secular no Brasil, que pode se manifestar de diversas maneiras. Além de crime inafiançável, se caracteriza através de atitudes ou pensamentos que pretendam a segregação da raça humana. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ...
Quais as Diferenças entre os Tipos de Ação Penal?
A ação penal consistem em um procedimento judicial que pretende apurar e punir práticas de crimes ou contravenções. Regulado principalmente pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal, o instrumento jurídico assegura o cumprimento da lei e a proteção dos direitos ...
O que é o Crime de Abandono de Incapaz?
O crime de abandono de incapaz é o ato de deixar alguém incapaz sem proteção e cuidados necessários, uma vez que este não pode se defender sozinho. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Abandono de Incapaz? Como Denunciar Abandono de Incapaz? ...
Crime de Perigo Concreto e Crime de Perigo Abstrato: qual a diferença?
Crimes de Perigo: o que são? Os crimes de perigo são aqueles que colocam em risco a segurança, saúde ou ordem pública, sem necessariamente causarem danos diretos. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Crimes de Perigo: o que são? Qual a Diferença entre o Crime ...
Ação de Reembolso contra Plano de Saúde: o que é e quando pode ser aplicada?
A ação de reembolso contra plano de saúde consiste em um processo judicial que pretende a obtenção do ressarcimento de despesas médicas pagas pelo beneficiário. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Ação de Reembolso contra Plano de Saúde? Ação de ...
Ação de Resolução ou Revisão de Contrato por Onerosidade Excessiva: o que é e quando pode ser ajuizada
A ação de resolução ou revisão de contrato por onerosidade excessiva consiste em uma ação judicial que pode ser ajuizada quando há muita dificuldade de uma das partes em cumprir um contrato. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é Onerosidade Excessiva? ...
Condomínio em Multipropriedade ou Time-Sharing: o que é, funcionamento, modelos e vantagens
O que é Condomínio em Multipropriedade ou Time-sharing? O condomínio em multipropriedade ou time-sharing é um tipo de condomínio em que os proprietários de um imóvel dividem o uso dele por determinado período de tempo. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que ...