Quando é realizada a prisão em flagrante de uma pessoa, o comportamento dos policiais, ao realizar buscas nos aparelhos eletrônicos apreendidos, sem autorização judicial, é questionado, visto que, as informações contidas nos aplicativos de comunicação (Whatsapp, Telegram, Skype, Facebook Messenger, Viber, etc.), podem ser imediatamente apagadas. Sendo assim, enquanto se aguarda a permissão legal para o confisco do dispositivo eletrônico, as informações constantes em tais aplicativos podem se perder, prejudicando a investigação criminal.
Para ter uma ideia mais clara, basta imaginar um traficante, sendo preso em flagrante e tendo seu celular tomado por policiais no momento da apreensão. Caso os policiais tenham que esperar uma ordem judicial para violar a privacidade do sujeito, todas as informações armazenadas, que podem comprovar a prática do crime de tráfico de drogas, identificar parceiros, localização dessas, e de outras substâncias, podem se perder para sempre; daí a discussão acerca do comportamento dos policiais ao vasculhar o aparelho do indivíduo sem a devida autorização para isto.
Portanto, o que se discute é a licitude ou ilicitude da atitude de policiais que, ao se depararem com situação semelhante à acima exemplificada, agem imediatamente na busca de provas e informações que possam ser imprescindíveis para a persecução penal, visto que as mensagens armazenadas na maioria dos aplicativos de comunicação são criptografadas e, uma vez apagadas, não há como recuperá-las.
É uma questão muito delicada de se tratar, pois envolve a discussão entre os limites de atuação do Estado, quando se trata da proteção da intimidade, e do sigilo das comunicações, que é um direito fundamental do indivíduo.
A Criptografia em Aplicativos de Comunicação Instantânea
Antes da criptografia de ponta a ponta chegar aos aplicativos de comunicação instantânea, havia a possibilidade da interceptação de conversas, caso os servidores de tais aplicativos fossem invadidos por hackers ou por permissão do governo. Com isso, se alguma conversa fosse apagada, havia a possibilidade de recuperação por meio de programas tecnológicos que resgatavam aquelas informações deletadas.
Fruto de grande polêmica, os aplicativos que armazenam conversas em tempo real, foram alvo de grande interferência judicial quando se viam obrigados a fornecer a quebra do sigilo para diversas investigações.
Em março de 2016, o vice-presidente do Facebook da América Latina, Diego Dzodan, ficou preso por 24 horas após não permitir a quebra do sigilo de conversas do WhatsApp para uma investigação de tráfico internacional de drogas; como consequência, o aplicativo ficou fora do ar por 72 horas, sendo que este não foi o único caso do bloqueio do aplicativo, que teve seu uso suspenso outras vezes, pelo mesmo motivo.
Desde 2012, o WhatsApp já usava a ferramenta de criptografia, porém, numa escala menor. Entretanto, diante dos impactos que as recusas de fornecimento de informações geraram, este, e outros aplicativos, optaram pela inserção da “criptografia de ponta a ponta”. Com essa decisão, há a comprovação técnica que os aplicativos não armazenam nenhuma informação, visto que as mensagens são apagadas do servidor assim que chegam ao destinatário. Sendo assim, se alguma informação conseguir ser interceptada, a pessoa só verá um bloco de texto sem nenhum sentido.
O próprio WhatsApp determina o que é a “criptografia de ponta a ponta”, esclarecendo que:
A criptografia de ponta-a-ponta do WhatsApp assegura que somente você e a pessoa com que você está se comunicando podem ler o que é enviado e ninguém mais, nem mesmo o WhatsApp.
As suas mensagens estão seguras com um cadeado e somente você e a pessoa que as recebe possuem a chave especial necessária para destrancá-lo e ler a mensagem. E para uma proteção ainda maior, cada mensagem que você envia tem um cadeado e uma chave. Tudo isso acontece automaticamente: não é necessário ativar configurações ou estabelecer conversas secretas especiais para garantir a segurança de suas mensagens. (https://www.whatsapp.com/faq/pt_br/general/28030015)
Edward Snowden e o Caso de Espionagem nos Estados Unidos
O ex-técnico da CIA, Edward Snowden, foi acusado de roubo, espionagem e conversão de propriedade do governo depois de revelar o grande esquema de espionagem do sistema político americano, justificando sua exposição pelo fato de que as informações teriam mais credibilidade se viessem de uma fonte identificada. Esclareceu, ainda, que denunciando os poderes de vigilância americana, esperava que os governos passassem a ter uma maior transparência acerca de suas atividades.
Ele passou a ser acusado de espionagem após vazar conteúdo sigiloso da segurança dos Estados Unidos, detalhando que a potência americana espionava os cidadãos, não só americanos, mas também brasileiros – entre eles a vigilância de conversas da ex-presidente Dilma Roussef – através de servidores de empresas como Google, Apple e Facebook.
Quando prestava serviços terceirizados para a Agência de Segurança Nacional (NSA), no Havaí, Snowden teve acesso às informações que divulgou para a imprensa e, após suas primeiras revelações, essas informações repercutiram, por meses, nos jornais do mundo todo.
Posteriormente, o jornal britânico “The Guardian” divulgou a primeira reportagem relacionada aos programas de espionagem americano, informando que a NSA recolhia dados telefônicos, fotos, e-mails e invadia videoconferências dos cidadãos que usam os serviços de empresas como Google, Facebok e Skype.
A divulgação desta primeira reportagem serviu de impulso para que jornais do mundo inteiro publicassem matérias com mais vazamentos de Snowden e comentassem sobre o esquema de invasão de privacidade que o governo dos Estados Unidos mantinha contra a população.
Sendo assim, após a grande polêmica acima destacada, os aplicativos de mensagens decidiram utilizar, e até mesmo intensificar, a ferramenta de criptografia, para que seus usuários se sentissem mais seguros. Tal atitude demonstra uma preocupação com a privacidade de seus clientes, uma vez que não é possível a invasão nessas conversas, pois somente o remetente e destinatário têm acesso aos conteúdos trocados.
Principais Aplicativos que Adotaram a Criptografia
WhatsApp – disponível para os servidores Android, iOS e Windows Phone.
Considerado o mais popular aplicativo de conversas instantâneas, o WhatsApp foi comprado pelo Facebook em 2014 e sua rede de criptografia é considerada bem confiável.
Como consequência de sua popularidade, ele aparece frequentemente como alvo de intervenções judiciais na coleta de informações e, por isso, a tendência é que ele ofereça ainda mais proteção como forma de se eximir da responsabilidade de disponibilizar dados e mensagens de seus usuários.
Desta forma, pode-se observar a importância da criptografia neste aplicativo, na medida em que as informações passadas entre as conversas só podem ser acessadas pelo remetente e destinatário, impedindo, portanto, qualquer intervenção por terceiros e até mesmo pelo próprio servidor.
Telegram – disponível para os servidores Android, iOS e Windows Phone.
Quando, por meio de uma ordem judicial, o WhatsApp foi bloqueado no Brasil, muitos usuários passaram a se comunicar pelo Telegram, que apresenta basicamente as mesmas funções do WhatsApp.
Além de fornecer a proteção do conteúdo das mensagens pela criptografia, o Telegram possui um “chat secreto” que se autodestrói após algum tempo; sendo assim, as mensagens são apagadas tanto do aplicativo, quanto dos servidores.
Signal – disponível para os servidores Android e iOS.
Muito semelhante ao WhatsApp e ao Telegram, o Signal lidera a lista dos aplicativos mais seguros do mundo e, como a maioria dos deles, permite a troca de mensagens de texto, áudios, fotos e vídeos.
Ele é combinação de dois aplicativos: o TextSecure, que cuida das mensagens de texto, e o RedPhone, que é responsável por proteger as chamadas de voz.
Uma forma de comprovar sua segurança é o fato de que Edward Snowden, ex técnico da CIA citado neste trabalho, já deu declarações em seu Twitter que usa o aplicativo todos os dias.
Linphone – disponível para Desktop e para os servidores Android, iOS e Windows Phone.
Este aplicativo é destinado para a telefonia e pode ser usado tanto nos smartphones quanto nos computadores. Ao utilizar este aplicativo, o usuário pode fazer ligações no padrão “SIP” (Protocolo de Iniciação de Sessão), que funciona como um código aberto, diferente do Skype, seu concorrente direto, que utiliza o padrão “SIP” fechado.
A utilização deste padrão aberto é a possibilidade de uma maior transparência no transporte de dados e, com isso, vem a garantia de uma segurança mais eficiente.
Pidgin – disponível apenas para Desktop.
O Pidgin possibilita a troca segura de mensagens entre computadores. Atua como um “agregador” de programas como o MSN Messenger, ICQ, Google Talk e IRC, além de funcionar nos aplicativos móveis que encontram-se disponíveis na versão para Desktop, como o Telegram, WhatsApp e Facebook Messenger.
Portanto, não é necessário que os aplicativos citados sejam baixados separadamente. O Pidgin consegue fazer a integração de todos esses canais de comunicação em um só programa. É considerado seguro, pois, assim como o Linphone, funciona com código aberto.
ProtonMail – disponível para Desktop e para os servidores Android e iOS.
Desenvolvido pelos cientistas do CERN (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear), o objetivo do ProtonMail é fornecer uma troca de e-mails de forma anônima e segura. Os dados dos usuários fornecidos e conteúdo dos e-mails só são vistos pelo remetente e destinatário das mensagens; nem mesmo os desenvolvedores o programa, tem acesso à essas informações. Possui sede na Suíça, país que possui uma das legislações mais rígidas em relação à privacidade.
