Notícias por Elen Moreira

Na ocasião o recurso foi proposto contra decisão que homologou o acordo em ação de jurisdição voluntária, mas limitou a quitação do contrato aos direitos acordados, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, então, homologou o acordo dando quitação total do contrato na ...

Ao julgar o agravo de instrumento o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso considerando que “A pendência de recurso especial interposto pelo INSS questionando o critério de correção a se empregar na apuração dos valores em atraso não obsta o ...

Ao julgar o Conflito Negativo de Competência em mandado de segurança que pretende a libração do Auxílio Emergencial indeferido na esfera administrativa o Superior Tribunal de Justiça considerou a natureza urgente do pleito e determinou que o juízo do domicílio do impetrante ...

Ao julgar o Agravo em Embargos de Declaração em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho assentou que o direito à estabilidade provisória pressupõe a existência de perda da capacidade laborativa, o que não foi o caso do reclamante. Entenda o caso O reclamado e ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada o TRT da 15ª Região reconheceu a prescrição considerando que o lapso prescricional tem início quando da ciência da lesão e, no caso, o pedido de danos morais se deu por mera possibilidade de vir a ser acometido de doença ...

Ao julgar o agravo de instrumento no qual foi deferida a penhora da unidade devedora decorrente da ação de execução de débito condominial o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso considerando a impossibilidade de constrição do bem que está ...

Ao julgar o Agravo em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento assentando que a Justiça do Trabalho é competente para execução das contribuições previdenciárias sobre as parcelas objeto de condenação diretamente relacionadas ao título judicial, ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante requerendo a reforma da sentença quanto a coisa julgada material o TRT da 15ª Região negou provimento asseverando que a ação coletiva teve o acordo homologado e está em fase de execução, não sendo possível rediscutir as ...

Ao julgar o Agravo Interno no Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça esclareceu que se aplica à ação civil pública o prazo de prescrição quinquenal da ação popular, considerando, ainda, que o prazo trienal se refere as ações de cobrança individuais em face de plano ...

Ao julgar o habeas corpus no qual foi deferida liminar para deferir a progressão ao regime aberto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a liminar e concedeu a ordem para manter a progressão sem realização de exame criminológico, considerando a situação ...