Notícias de TJSP

TJSP Aplica Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de dano material e afastou o de dano moral o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial e fixou 3 mil reais a título de indenização, assentando a Teoria do Desvio Produtivo do ...

TJSP Analisa Pretensões Indenizatórias Feitas em Réplica

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que não analisou os pedido de indenização por danos morais e materiais o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento assentando que os pleitos foram feitos somente na réplica, não podendo ser analisados sem consentimento ...

Para o TJSP Inscrição Indevida Pode não Gerar Dano Moral

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que declarou a inexigibilidade da dívida e não acolheu o pedido de indenização por danos morais o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento porquanto não há abalo moral se a autora possui outras restrições em seu nome, ...

TJSP Analisa Prorrogação do Prazo de Suspensão de Execuções

Ao julgar o Agravo de instrumento interposto pela instituição bancária contra decisão proferida nos autos do pedido de recuperação judicial que deferiu a prorrogação do stay period pelo prazo de 90 dias o Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu do agravo, pois ...

Para o TJSP Compete ao Juízo do Domicílio Execução de Multa Penal

Ao julgar o conflito negativo de jurisdição foi suscitado nos autos da ação de execução de pena de multa de sentenciado solto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a competência do Juízo do domicílio do executado porquanto a multa deve tramitar em processo ...

TJSP Mantém Procedência de Usucapião de Imóvel Irregular

Ao julgar a Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença de procedência da ação de usucapião, alegando que o imóvel está irregular, o que inviabilizaria a declaração de domínio, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento assentando que a aquisição ...

Produtores da Cachaça João Andante Terão de Pagar R$ 50 mil por Dano Moral à Fabricante do Johnnie Walker

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais que os produtores da cachaça João Andante terão de pagar por violação do direito de marca da fabricante do uísque escocês Johnnie Walker. O colegiado ...

TJSP Afasta Processo sem Trânsito de Maus Antecedentes

Ao julgar os embargos de declaração opostos contra o acórdão que deu parcial provimento ao apelo para reduzir a pena o Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a Súmula nº 444 do Superior Tribunal de Justiça e reconheceu a omissão apontada, porquanto o processo utilizado como ...

TJSP Analisa Indeferimento de Exame Toxicológico em Tráfico

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença condenatória por incurso no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, alegando nulidade pela não realização de exame toxicológico, o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a preliminar de cerceamento de defesa e manteve a ...

TJSP Mantém Condenação em Descumprimento de Medida Protetiva

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença condenatória pelo descumprimento da medida protetiva de afastamento o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento apenas para reparar a dosimetria, salientando a relevância da palavra da vítima nesses casos e, também, ...