Notícias de TJSP

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

Família Receberá Indenização após Filho Ser Esquecido e Trancado em Creche

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença e determinou que o Município de São Paulo e uma associação indenizarão família de criança que foi esquecida e trancada em creche após o fim do expediente em R$ 60 mil, por danos ...

Será Indenizado Pedreiro que Teve Fratura Exposta por Mordida de Pitbull 

Pedreiro que teve fratura exposta por mordida de Pitbull será indenizado pelo tutor do animal por danos morais e materiais no valor de R$ 13 mil. O acórdão foi proferido pela Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que manteve ...

Ex-sócia é Condenada por Uso Indevido de Marca

A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tirbunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve sentença da Terceira Vara Cível de Franca (SP), que reconheceu a concorrência desleal na utilização indevida de marca por empresa concorrente de ex-sócia da autora, ...

Dona de Canil é Condenada por Maus-tratos a Animais

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou dona de canil e gatil por crime de maus-tratos contra animais.  O colegiado fixou a pena em dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por serviços à ...

Justiça Nega Herança a Homem Que Não Consegue Comprovar Ser Filho de "Irmã" 

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da Terceira Vara da Família e Sucessões de Jabaquara (SP), estabelecida pela juíza Patricia Maiello Ribeiro Prado, ao negar o pedido de um homem que alegou ser filho de sua irmã, ...

Empresas Conseguem Liminar Judicial para Limitação de Penhora de Valores em Contas Bancárias

Devido ao aprimoramento do sistema de penhora on-line, empresas vêm recorrendo ao Judiciário para garantirem melhores liminares e a possibilidade de limitar o bloqueio dos valores nas contas bancárias.  O apelo ao Judiciário se fortaleceu após a implementação da ferramenta ...

Roberto Jefferson Tem 20% da Aposentadoria Penhorada para Pagamento a Alexandre de Moraes

A Justiça do Estado de São Paulo estabeleceu que a aposentadoria no valor de R$ 27 mil do ex-deputado Roberto Jefferson seja penhorada em 20%, tendo como objetivo a quitação dos danos morais que ele deve ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O juiz de direito Rodrigo de ...

TJSP Afasta Qualidade de Bem de Família a Imóvel Oferecido em Hipoteca

A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu seguimento à decisão da Terceira Vara Cível da Comarca de Franca (SP), proferida pelo juiz Humberto Rocha que, julgando o pedido de falência da empresa, afastou a qualidade de ...

Tortura Policial Não Permite Manutenção de Prisão em Flagrante

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo estabeleceu liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao reconhecer a violência excessiva em uma abordagem realizada por policiais militares. O órgão determinou que o acusado ficasse em liberdade, sob o cumprimento de ...

Impor a Aquisição de Alimentos Vendidos em Cinemas ao Consumidor é Prática Abusiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os consumidores podem ingressar nos cinemas com produtos iguais ou similares a vendidos no estabelecimento.  Os ministros mantiveram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que não autorizava a ...

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