Notícias de TJSP

TJSP Mantém Liberação de Conta Bloqueada em Plataforma Eletrônica

Ao julgar o recurso de apelação interposto contra a sentença prolatada na ação declaratória que objetivou a liberação de conta bloqueada em plataforma eletrônica, sob fundamento de existirem pendências financeiras em nome de terceiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...

TJSP Analisa Prescrição para Execuções na Vigência do Novo CPC

Ao julgar o agravo de instrumento oferecido pelo banco em execução do título extrajudicial contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que o termo inicial da prescrição intercorrente é o ...

TJSP Constata Acesso de Terceiros à Dívida Prescrita no Serasa

Ao julgar a apelação interposta pela corré e o recurso adesivo pela autora, diante da declaração de inexigibilidade dos débitos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento ao recurso adesivo da autora assentando que a dívida prescrita constante no ...

TJSP Mantém Condenação de Empresa de Telefonia por Dano Moral

Ao julgar o recurso interposto pela autora em ação indenizatória contra empresa de telefonia para majoração do dano moral, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento e manteve fixados 2 mil reais por não ter efetuado a portabilidade do número de ...

TJSP Confirma Indenização por Extinção da Busca e Apreensão

Ao julgar o recurso interposto em ação indenizatória contra sentença que determinou a devolução do veículo ou o valor correspondente, diante da extinção da busca e apreensão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial apenas para afastar a ...

TJSP Reforma Sentença e Fixa Dano Moral em Atraso de Viagem

Ao julgar a Apelação interposta contra improcedência da ação de indenização por dano material e moral por atraso na viagem em razão de falha mecânica no ônibus, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento ficando o valor de 10 mil ...

TJSP Analisa Taxa Abusiva de Juros em Contrato de Empréstimo

Ao julgar a Apelação interposta pela ré contra sentença que declarou a abrasividade da taxa de juros remuneratórios o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que são abusivas taxas de juros superiores a uma vez e meia, ao dobro ou ao ...

TJSP Mantém Condenação em Invasão de Conta por Hackers

Ao julgar a apelação interposta contra a condenação da ré à restituição do valor e ao pagamento de indenização por danos morais, decorrentes da invasão da conta do autor por “hackers”, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a sentença assentando que a ...

Para o TJSP Partilha Amigável Dispensa Quitação do Causa Mortis

Ao julgar o recurso de apelação interposto pela Fazenda Pública contra a sentença que homologou os planos de partilha no inventário o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que na homologação da partilha amigável a regularidade da quitação do ...

TJSP Analisa Integração dos Valores de VGBL na Herança

Ao analisar o Agravo de Instrumento, interposto em face da decisão proferida no Arrolamento Sumário, que afastou a alegação de fraude à ordem de vocação hereditária, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que não foi comprovada fraude, no ...