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Notícias de TJSP

Para o TJSP Cabe à Locatária Consignar as Chaves em Juízo

Notícia Acórdão Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou procedente ...

TJSP mantém dano moral em acidente de trânsito

Notícia Acórdão   Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou o réu ...

TJSP anula condenação a pagamento em entrega de coisa certa

Ao julgar o recurso de apelação o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu a preliminar ...

TJSP aplica privilégio do 155, §2º, do CP em furto qualificado

Ao julgar os recursos de apelação criminal o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu ...

TJSP determina reanálise de livramento após exame criminológico

Ao julgar o Agravo em Execução contra decisão que indeferiu o pleito de livramento condicional o ...

Para o TJSP multa deve ser por ato de descumprimento

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que determinou os descontos dos contratos de ...

Para o TJSP multa deve ser por ato de descumprimento e não diária

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que determinou os descontos dos contratos de ...

TJSP mantém condenação por violência doméstica

Ao julgar apelação interposta em face da sentença que condenou o réu por ofensa a integridade ...

TJSP analisa responsabilidade sobre IPVA após alienação

Ao julgar apelação interposta em face da sentença que extinguiu o processo quanto ao pedido de ...

TJSP exige pagamento de multa para extinção da punibilidade

Ao julgar o agravo em execução penal ante o indeferimento do pleito de extinção da punibilidade o ...