TJSP Determina que Cão de Suporte Emocional Deve Viajar na Cabine com a Tutora
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso, determinando que companhia aérea permita que cão de suporte emocional embarque na cabine de passageiros da aeronave e voe ao lado de sua tutora. O cão deve viajar em caixa ...
Família Receberá Indenização após Filho Ser Esquecido e Trancado em Creche
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença e determinou que o Município de São Paulo e uma associação indenizarão família de criança que foi esquecida e trancada em creche após o fim do expediente em R$ 60 mil, por danos ...
Será Indenizado Pedreiro que Teve Fratura Exposta por Mordida de Pitbull
- TJSP
- Por Giovanna Fant
Pedreiro que teve fratura exposta por mordida de Pitbull será indenizado pelo tutor do animal por danos morais e materiais no valor de R$ 13 mil. O acórdão foi proferido pela Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que manteve ...
Ex-sócia é Condenada por Uso Indevido de Marca
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tirbunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve sentença da Terceira Vara Cível de Franca (SP), que reconheceu a concorrência desleal na utilização indevida de marca por empresa concorrente de ex-sócia da autora, ...
Dona de Canil é Condenada por Maus-tratos a Animais
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou dona de canil e gatil por crime de maus-tratos contra animais. O colegiado fixou a pena em dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por serviços à ...
Justiça Nega Herança a Homem Que Não Consegue Comprovar Ser Filho de "Irmã"
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da Terceira Vara da Família e Sucessões de Jabaquara (SP), estabelecida pela juíza Patricia Maiello Ribeiro Prado, ao negar o pedido de um homem que alegou ser filho de sua irmã, ...
Empresas Conseguem Liminar Judicial para Limitação de Penhora de Valores em Contas Bancárias
- TRTs
- Por Giovanna Fant
Devido ao aprimoramento do sistema de penhora on-line, empresas vêm recorrendo ao Judiciário para garantirem melhores liminares e a possibilidade de limitar o bloqueio dos valores nas contas bancárias. O apelo ao Judiciário se fortaleceu após a implementação da ferramenta ...
Roberto Jefferson Tem 20% da Aposentadoria Penhorada para Pagamento a Alexandre de Moraes
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A Justiça do Estado de São Paulo estabeleceu que a aposentadoria no valor de R$ 27 mil do ex-deputado Roberto Jefferson seja penhorada em 20%, tendo como objetivo a quitação dos danos morais que ele deve ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O juiz de direito Rodrigo de ...
TJSP Afasta Qualidade de Bem de Família a Imóvel Oferecido em Hipoteca
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu seguimento à decisão da Terceira Vara Cível da Comarca de Franca (SP), proferida pelo juiz Humberto Rocha que, julgando o pedido de falência da empresa, afastou a qualidade de ...
Tortura Policial Não Permite Manutenção de Prisão em Flagrante
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo estabeleceu liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao reconhecer a violência excessiva em uma abordagem realizada por policiais militares. O órgão determinou que o acusado ficasse em liberdade, sob o cumprimento de ...