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Notícias de TJSP

TJSP Afasta Condenação em Honorários nos Embargos de Terceiro

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou indevido o bloqueio de numerário de ...

Para o TJSP Contrato não é Essencial em Revisão de Cláusulas

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença de indeferimento em razão da ausência da ...

Habeas Corpus Não É Via Adequada para Questionar Decisão Fundamentada que Fixou Guarda Unilateral

A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, ...

Para o TJSP Herdeiros são Parte Passiva em Cobrança de Honorários

Ao julgar a apelação interposta em decorrência da sentença de condenação dos herdeiros ao ...

Dano Moral em Compra Pela Internet Indevido

Ao julgar a apelação interposta em decorrência de compra de produto comprado pela internet e não ...

Plano de Saúde Não É Obrigado a Cobrir Medicamento para Uso Domiciliar, Salvo Exceções Legais

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fornecimento de medicamento ...

Banco Responsabilizado por Fraude em Cartão de Crédito

Ao julgar a apelação, interposta pela instituição bancária, contra sentença de procedência da ação ...

Ação Regressiva da Seguradora

Ao julgar a apelação contra sentença de improcedência da ação regressiva de ressarcimento de ...

Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, Incapacidade Absoluta só se Aplica a Menores de 16 Anos

​​Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a ...

Autoridade Judicial Pode Solicitar Informações a Provedores de Internet apenas Especificando o Nome do Usuário

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a ...