Para o TRT3 regime especial de “semana espanhola” é irregular
Ao julgar o recurso ordinário interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou seguimento mantendo o reconhecimento da irregularidade do sistema de compensação chamado "semana espanhola" sem ajuste em norma coletiva. Entenda o caso O Juízo da 1ª Vara do ...
Para o STJ comportamento da vítima não afasta dever de indenizar
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra decisão que reformou a sentença e afastou o pedido de indenização decorrente de homicídio o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade civil asseverando que o fato e a autoria do delito restaram comprovados e não ...
STF julgou petição simples impugnando certificação do trânsito
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno em petição interposta diante da decisão que julgou o pedido manifestamente incabível o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão aduzindo que uma simples petição não é o meio hábil para contestar acórdão unânime da Primeira Turma. Entenda o ...
Para o TRT15 é válida quitação decorrente de plano de demissão
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante objetivando o reconhecimento da nulidade da adesão ao Plano de Demissão Voluntária o TRT da 15ª Região negou provimento considerando a validade da cláusula que confere ampla e irrestrita quitação de todas as parcelas ...
TJMG mantém penhora de contas para pagamento de honorários
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o bloqueio em contas bancárias da empresa executada para pagamento de honorários advocatícios o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso salientando a independência das ...
STJ mantém dano moral em protesto indevido de duplicata
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial o Superior Tribunal de Justiça manteve o dano moral por protesto indevido de duplicata em dez mil reais. Entenda o caso O Tribunal de ...
TST julga garantia de estabilidade à professora universitária
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista contra decisão do Regional que julgou improcedente o pedido de nulidade da dispensa e reintegração ao emprego, de salários e demais vantagens do período de afastamento o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, assentando que o artigo 53, ...
Para o TRT2 retenção injustificada da CTPS enseja dano moral
Ao julgar o recurso ordinário interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estabeleceu que a retenção injustificada da carteira de trabalho configura a prática de ato ilícito pela reclamada ensejando o direito a indenização por danos morais. Entenda o caso A ...
Terceira Turma do STJ revisa tese sobre reajuste por faixa etária
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial na ação de revisão contratual do seguro de vida interposto contra acórdão do TJSP, que entendeu pela majoração abusiva após o segurado ter completado 60 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento da Quarta Turma e ...
TRT2 mantém condenação em honorários de sucumbência trabalhista
Ao julgar o recurso ordinário interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de honorários de sucumbência para a Reclamante, a cargo da reclamada, no percentual de 10%, observada a razoabilidade, na forma do art. 791-A, §2º. Entenda o ...