TRT1 Condena Reclamada em Horas Extras em Trabalho Externo
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra a decisão que julgou improcedentes os pedidos da exordial, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a reclamada ao pagamento das horas extras e seus reflexos em trabalho externo com controle de ...
TJRS Renomeia Inventariante Seguindo Ordem do Artigo 617 do CPC
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que acatou as primeiras declarações prestadas pela filha/herdeira do de cujus em inventário o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento considerando a preferência da cônjuge sobrevivente, a teor do ...
TRT3 Mantém Honorários de Sucumbência em Execução Individual
Ao julgar o recurso interposto impugnando a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos procuradores da exequente em execução individual de ação coletiva o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento no ponto assentando que a execução foi ...
TJSP Defere Pleito de Bloqueio Continuado de Ativos Financeiros
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a Agravo de Instrumento interposto pela Instituição bancária contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio continuado de ativos financeiros o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso para deferir a pesquisa de bens pelo sistema ...
TJMG Defere Expedição de Ofício diante do Princípio da Cooperação
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a que indeferiu o pedido de expedição de ofício a Junta Comercial para apresentar cópia do contrato social ou alteração contratual da ré, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento com base no princípio ...
TRT6 Afasta Multa por Litigância de Má-fé Imposta ao Reclamante
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto contra condenação por litigância de má-fé em decorrência de equívocos em informações sobre o contrato de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região afastou a multa assentando que o reclamante não agiu de forma dolosa ou ...
Para o TJSP Agressão e Uso de Crack não Aumentam Pena em Roubo
Ao julgar a Apelação interposta contra a sentença de condenação como incurso no artigo 157, §1º, do Código Penal, às penas de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 dias-multa, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afastou os fundamentos de ...
TJRS Analisa Lista de Bens e Dívidas Partilháveis em Inventário
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que determinou a inclusão de bens e dívidas na lista de bens partilháveis no inventário o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul constatou que as despesas funerárias eram anteriores ao falecimento do de cujus e ...
TRT3 Reconhece Unicidade Contratual e Responsabilidade Solidária
Ao julgar o recurso ordinário no qual o reclamante insistiu na unicidade contratual entre as reclamadas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento e reconheceu a responsabilidade solidária da sucedida porque a sucessão trabalhista se deu antes da vigência do ...
TRT1 Analisa Depósito Recursal Exigido de Empresa em Recuperação
Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra a decisão que deixou de receber o incidente de embargos à execução por ausência de garantia do Juízo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região afastou a alegação de inexigibilidade de empresa em recuperação judicial garantir ...