TRT5 Afasta Extinção do Feito e Determina Intimação dos Herdeiros
Ao julgar o agravo de petição interposto contra extinção do feito por inércia após concessão de prazos para habilitação decorrente da informação de óbito do autor o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento determinando que sejam intimados expressamente, ...
TJRJ Analisa Fraude à Execução em Ressarcimento de Investimentos
Ao julgar o agravo de instrumento insistindo no reconhecimento de fraude à execução em ação que versa sobre aplicação danosa de investimentos o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento afirmando que o caso não se enquadra nos requisitos do artigo 792, ...
TRT2 Analisa Agravo em Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ao julgar o agravo de petição em que a sócia alegou não ser possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa antes de esgotados todos os meios de execução o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que foram realizadas diversas ...
TRF4 Analisa Suspensão do Processo em Litisconsórcio Facultativo
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão do processo até a habilitação dos sucessores da exequente falecida o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento assentando que a suspensão, em caso de litisconsórcio facultativo, ...
TJSP Mantém Indeferido Pedido de Alvará para Venda em Arrolamento
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a expedição de alvará para alienação do único imóvel a ser partilhado e determinou a comprovação de recolhimento do ITCMD, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve o decisum asseverando que ...
TRT2 Mantém Indeferida Homologação de Acordo de Verbas Pagas
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante diante da decisão que deixou de homologar o acordo extrajudicial o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que não há efetividade na homologação de rescisão contratual ou parcelamento das verbas ...
TRF1 Reforma Sentença e Arbitra Indenização por Contaminação
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de indenização por danos morais decorrente de contaminação de inseticidas durante o trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento e reformou a sentença, fixando o valor de 3 mil ...
TJMG Mantém Unificação que Desconsiderou a Pena Cumprida
Ao julgar o agravo em execução interposto contra decisão que unificou as penas desconsiderando o tempo de pena cumprido antes da prática do último crime, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento com base na aplicação do §2º do artigo 75 do ...
TRF4 Analisa Omissão de Doença Pré-existente em Seguro
Ao julgar o recurso de apelação interposto pela seguradora contra sentença que declarou o direito da autora à cobertura securitária em razão da morte do mutuário o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento e negou o direito concedido, assentando que a omissão de ...
TRF3 Defere Tutela para Concessão de Pensão por Morte
Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a tutela provisória na ação em que se pleiteou a concessão de pensão por morte, requerendo o efeito suspensivo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento assentando que a coabitação ...