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Supremo Tribunal Federal (STF)

Reprodução de notícia divulgada no Portal do STF (stf.jus.br)

Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

Notícia Decisão   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, ...

Norma do AM que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional

Notícia Decisão   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, ...

STF invalida obrigatoriedade de informação sobre débitos nas contas de água e luz em SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 17.108/2017 de Santa ...

Lei do RJ que dava desconto a idosos em medicamentos é inconstitucional

Notícia Decisão   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ...

Restabelecida lei que suspende despejos e remoções no RJ durante a pandemia

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a eficácia da Lei ...

Município não pode criar proibição a torres de transmissão

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de ...

Cobrança de taxa por associação de moradores antes da lei sobre a questão é inconstitucional

Notícia Decisão   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as associações de ...

Prazo de dois meses previsto no CPC para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido o prazo de dois meses previsto no Código de ...

Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas ...

Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e ...