STF valida atuação do MP em questões desportivas
Em sessão virtual que se encerrou no dia 8 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, decidiu pela maioria que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para intervir em assuntos relacionados a entidades desportivas em casos de ...
Aneel pode definir ressarcimento por tributos pagos a mais, decide STF
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a lei que confere à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o poder de estabelecer o método de devolução de valores cobrados indevidamente dos consumidores pelas distribuidoras de energia. A ...
STF declara inconstitucional aumento de delegados no Tocantins
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma lei do Tocantins que previa reajuste salarial para delegados da Polícia Civil do estado, na sessão de quinta-feira (14). A norma foi considerada inconstitucional por ter sido criada sem a devida dotação ...
STF confirma legalidade da expansão da Cide-Tecnologia
A Cide-Tecnologia, que possui o propósito de fomentar o avanço tecnológico do Brasil, teve sua incidência ampliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A contribuição, criada pela Lei 10.168/2000, foi estendida para cobrir remessas financeiras ao exterior ligadas a contratos ...
Acareação no STF com réus de tentativa de golpe de Estado
Em uma importante audiência realizada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes presidiu uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, réus em processos que investigam uma tentativa de ...
STF determina auxílio para vítimas infantis do Zika vírus
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino, concedeu autorização para que o governo federal pague auxílio financeiro a crianças afetadas pelo vírus da Zika. Conforme a decisão, aproximadamente três mil crianças que atendem aos critérios estabelecidos ...
STF confirma legalidade da perda de bens por dívidas sem Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual concluída em 30 de junho, endossou, com a maioria dos votos, a constitucionalidade de procedimentos que permitem a instituições financeiras executarem a perda da posse e propriedade de bens móveis, como veículos, e imóveis ...
STF valida plano de reembolso por fraudes no INSS
A suprema corte brasileira, por meio do ministro Dias Toffoli, homologou um acordo que define o processo de devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, conforme anunciado nesta quinta-feira, dia 3. A medida surge a ...
STF confirma prioridade de honorários advocatícios frente a tributos
O Supremo Tribunal Federal consolidou a posição de que honorários advocatícios, incluindo os de natureza contratual, superam em preferência os créditos tributários, em julgamento virtual encerrado nesta segunda-feira (30/6). A decisão unânime, tomada durante a análise dos ...
Advogado é penalizado por litigância de má-fé com auxílio de IA
A utilização imprópria de inteligência artificial (IA) na redação de uma petição levou a uma decisão desfavorável para um advogado. O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa por litigância de má-fé ao profissional que submeteu uma ...