Detector de Metal em Crianças e Adolescentes: Justiça confirma uso obrigatório em escolas de Piracicaba
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.116/24 de Piracicaba. Esta lei impõe que escolas públicas e privadas instalem detectores de metal em suas dependências. O desembargador Luís ...
Professora obtém na Justiça direito à licença por depressão
A professora estadual que sofre de transtornos depressivos e reações a estresse grave, após ter tido o pedido de licença médica negado por três vezes pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, teve seu direito reconhecido pela 10ª Câmara de Direito Público do ...
Homem é condenado a 32 anos por atropelar e matar sogros
Em decisão proferida pela Comarca de General Salgado nesta quarta-feira (7), um homem foi condenado a 32 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio qualificado de seus sogros, após um júri popular. O episódio ocorreu quando, após uma discussão em um churrasco familiar em ...
TJSP valida venda de imóvel e aluguel compensatório entre irmãos com uso desigual da propriedade
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, a qual ordenou a alienação de um imóvel compartilhado por três irmãos e a divisão igualitária do valor obtido. Além disso, foi estabelecido ...
Negada indenização para servidora com Burnout na pandemia
A servidora pública municipal da saúde de Taquaritinga que desenvolveu Síndrome de Burnout durante a pandemia de Covid-19 não será indenizada por danos morais e materiais. A decisão unânime, proferida pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ...
Justiça proíbe retenção de contêiner por terminal alfandegado
A Justiça, por meio do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo, emitiu uma decisão que obriga um terminal alfandegado a devolver contêineres no Porto de Santos, retidos por irregularidades nas mercadorias. O terminal foi multado em R$ 15 mil por não cumprir uma ...
Condenação mantida pelo TJ/SP em caso de suicídio de adolescente
A 11ª câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma mulher pelo crime de abandono de incapaz, em regime semiaberto, com pena de oito anos de reclusão. A decisão unânime veio após a adolescente, que tinha 14 anos e era a filha ...
Multa de R$ 250 mil por rinhas de galos é confirmada pelo TJ/SP
A multa de R$ 250 mil imposta a um homem acusado de organizar rinhas de galos foi confirmada pela 1ª câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). O caso, que envolveu 167 galos em condições de maus-tratos e mutilações, ocorreu em uma chácara ...
Indenização a familiares por vazamento de imagens do IML
A indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil foi confirmada pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aos familiares de uma vítima de homicídio após o vazamento de imagens do corpo no Instituto Médico Legal (IML). As fotos, que circularam ...