A Sexta Turma do STJ decidiu substituir a prisão preventiva do ex-governador por medidas cautelares entendendo que os motivos que ensejaram a medida privativa de liberdade não estão mais presentes.
Entenda o caso
Luiz Fernando Pezão foi preso preventivamente em 2018 devido às investigações decorrentes da Operação Lava Jato, na época ainda era governador e foi acusado de fazer parte de um esquema de corrupção.
Pezão estava preso em Niterói, no Batalhão Especial Prisional.
Decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.
Dentre as medidas impostas estão o monitoramento com uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento obrigatório em juízo todas as vezes em que for chamado, também foi proibido contato com outros acusados, além de não poder ocupar cargos públicos. Ainda, deve se recolher em domicílio das 20h às 6h.
A decisão foi fundamentada na inexistência de motivos para manutenção da prisão preventiva , considerando que os fatos em investigação ocorreram em 2007 e em 2016 e que a organização criminosa não está mais ativa, além do fato de não ocupar mais o cargo de governador.
Com isso, o ex-governador foi solto para cumprir as medidas em liberdade.
