Quais são as Formas de Assédio Moral?

Por Giovanna Fant - 22/05/2024 as 11:27

Apesar da atual valorização do bem estar do trabalhador, o Assédio Moral ainda é uma situação corriqueira desagradável vivenciada por muitos funcionários. Constrangimentos, humilhações e ofensas são alguns dos exemplos mais comuns.

Há, hoje, uma classificação para identificar os diferentes tipos de assédio no ambiente de trabalho para que as atitudes inconvenientes sejam devidamente penalizadas e para que as vítimas sejam amparadas adequadamente.

Confira neste artigo quais são as atitudes que caracterizam o assédio moral.

Principais Tipos de Assédio Moral

Entenda quais são os principais tipos de assédio moral e como caracterizá-los:

Assédio Moral Vertical Descendente

Ocorre quando um funcionário é assediado por uma pessoa hierarquicamente superior na corporação. Apelidos pejorativos, situações vexatórias realizadas por gerentes, por exemplo, caracterizam esse tipo de assédio.

Assédio Moral Organizacional

Nesse contexto, o funcionário sofre violência psicológica da empresa através do ambiente organizacional. Estímulo de competição agressiva entre funcionários, incitando medo e ameaças aos colaboradores, serve como exemplo.

Assédio Moral Vertical Ascendente

Ao contrário do assédio moral vertical descendente, ocorre quando um profissional em posição inferior à vítima comete a impertinência. Esse tipo de assédio é menos comum e pode acontecer quando o colaborador tem acesso à informações sigilosas, utilizando-as para chantagear chefes e gerentes.

Assédio Moral Horizontal

Realizado entre colaboradores que ocupam a mesma posição hierárquica na corporação. Provocações, deboches, clima desagradável e conflitos internos configuram esse tipo de assédio.

Exemplos de Assédio Moral

Xingamentos e agressões verbais
Imposição de metas abusivas ou impossíveis de atingir
Acusar o funcionário de erros que não existiram
Forçar o funcionário a pedir demissão
Não instruir o funcionário adequadamente
Brincadeiras ofensivas e constrangedoras
Horários e jornadas de trabalho excessivos
Humilhações privadas e públicas
Punições injustas
Ameaças de punições e demissão
Dar instruções erradas com intuito de prejudicar o funcionário
Apelidos constrangedores ou pejorativos
Retirar instrumentos de trabalho (computadores, telefones)

Como Identificar o Assédio Moral?

O assédio moral pode ser identificado através da exposição a humilhação, constrangimento, agressividade, intimidação, menosprezo, que geram sofrimento psíquico ou físico, e acabam abalando a saúde física e mental de quem sofre a violência. A prática de condutas ilícitas de natureza psicológica ocorre repetidas vezes, ofendendo a dignidade, a personalidade e a integridade do colaborador. 

Estes episódios interferem na vida pessoal e profissional, enfraquecendo as relações entre os colaboradores, além de gerar uma baixa na produtividade, falta de cooperação e tornar o ambiente de trabalho desagradável. Vale ressaltar que o assédio moral não ocorre apenas no local de trabalho, podendo ser identificado fora dele. 

Confira a listagem de ações comuns na prática do assédio moral:
- Privação de acesso a materiais 
- Omissão de informações fundamentais para  a realização de tarefas
- Fornecimento de dados que induzam ao erro
- Não atribuição de tarefas à pessoa, fazendo com que se sinta inútil 
- Atribuição de tarefas demais
- Atribuição de tarefas humilhantes ou vexatórias
- Contestação de todas as atitudes
- Críticas exageradas a todo momento na frente dos colaboradores
- Controle de tempo de uso do banheiro
- Agressão verbal, gritos, gestos de desprezo, ameaças
- Violência física ou emocional
- Desmerecimento ou constrangimento ante aos demais funcionários
- Desconsiderar problemas de saúde
- Evitar a comunicação direta
- Isolamento social 
- Insinuar boatos
- Ameaças de agressão
- Invasão de intimidade 
- Ignorar a presença da pessoa assediada

Requisitos para Configuração do Assédio Moral

Os requisitos para a configuração do assédio moral são:
- Conduta abusiva
- Natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo
- Reiteração da conduta
- Finalidade de exclusão

O que não é Assédio Moral?

Listadas as atitudes que configuram o assédio moral, é importante avaliar também aquelas que não o configuram.

Exigências de produtividade, exercício legal do poder hierárquico e disciplinar do empregador e de seus prepostos dentro dos limites do contrato de trabalho, episódios de estresse de superiores ou colegas, conflitos, discussões, gritos, xingamentos e más condições trabalhistas não caracterizam o assédio moral.

Casos isolados, como os citados, não são englobados pelo termo, desde que ocorram eventualmente. O que difere as classificações é justamente a frequência em que ocorrem.
Ainda que não se enquadrem nos quesitos de assédio moral, as condutas são, sim, reprováveis e podem representar desvios de conduta ética que, dependendo da gravidade, pode chegar a resultar em dano moral.

Assédio Moral e a CLT

É prevista pela legislação brasileira a proteção do trabalhador contra o assédio moral trabalhista, através da Lei nº 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, que complementou o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) com outra espécie de rescisão indireta do contrato de trabalho voltada àqueles colaboradores que passem por violência moral ou assédio sexual por parte do empregador ou de seus superiores no ambiente de trabalho.

O assédio moral é compreendido como violência no local de trabalho, podendo o funcionário recorrer às devidas medidas judiciais para garantir a proteção dos seus direitos. A pessoa vítima de assédio moral tem direito à reparação dos danos em forma de indenização por danos morais e materiais, e também ao requerimento da rescisão do contrato de trabalho somado ao pagamento das verbas rescisórias adequadas.

Vale frisar que a empresa pode ser responsabilizada pelo assédio moral executado por seus funcionários, sendo plausível adotar determinadas providências visando a coibição das condutas reprováveis e o mantimento de um ambiente respeitoso de trabalho para todos os funcionários.

Conclusão

O assédio moral é previsto como crime na legislação, podendo resultar em detenção e pagamento de multas. 
Para que as devidas medidas sejam tomadas, é necessário que a vítima se oponha e apresente provas contra o assediador. Vale ressaltar que o assédio moral só é configurado a partir da repetição e constância dos acontecimentos.

Sendo a decisão favorável ao empregado, as possíveis reparações de danos morais são a rescisão indireta do contrato favorecendo ao trabalhador, indenização por danos morais e indenização por danos materiais em casos de prejuízos à saúde do funcionário.

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