Artigos de STJ

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

Estatuto do Desarmamento - A Jurisprudência do STJ

O Estatuto do Desarmamento é uma lei de controle de armas que trata da fabricação, da posse, do porte, do registro, do manuseio e da comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. A legislação define, ainda, alguns crimes e institui o Sistema Nacional de Armas ...

Provas no Processo Penal - A Jurisprudência em Teses do STJ

O que são as Provas no Processo Penal? As provas no processo penal consistem em elementos que pretendem comprovar ou refutar a veracidade de fatos apresentados pelas partes, que caracterizam contribuintes para a prática criminal.  Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...

Direitos da Criança e do Adolescente - A Jurisprudência do STJ

Os direitos da criança e do adolescente são fundamentais para a sociedade, tendo em vista a proteção destes grupos considerados vulneráveis e muitas vezes até vítimas de violência, negligência e abuso.  Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Garantias Fundamentais ...

Contratos de Promessa de Compra e Venda e de Compra e Venda de Bens Imóveis - A Jurisprudência do STJ

O que é o Contrato de Promessa de Compra e Venda?  O contrato de promessa de compra e venda consiste em um instrumento utilizado antes da escritura pública de compra e venda. É uma espécie de compromisso estabelecido entre as partes para que ocorra a transferência de ...

Relação de Sugar Daddy com Menor é Crime?

Sugar Daddy e Sugar Baby: o que são?O termo sugar daddy trata de uma gíria referente a um homem mais velho que oferece dinheiro e demais incentivos a alguém mais jovem em troca de companhia e outros tipos de benefícios.  Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...

Provas no Processo Penal - A Jurisprudência do STJ

No processo penal, as provas são elementos imprescindíveis para a comprovação da veracidade dos fatos, para a prática de conduta delituosa e para a responsabilização devida do acusado. Possuem a função de demonstrar a ocorrência do delito e de ligar o réu com a infração penal ...

Dissolução da Sociedade Conjugal e União Estável - A Jurisprudência do STJ

A união estável se dá quando existe uma relação entre duas pessoas que pretendem constituir uma família, sendo caracterizada pela convivência pública, duradoura e contínua.  Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Dissolução da Sociedade Conjugal e da União Estável ...

Imposto sobre Produtos Industrializados - A Jurisprudência do STJ

O que é o Imposto sobre Produtos Importados?  O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) caracteriza um tributo indireto de competência federal. Isto é, sua incidência ocorre sobre o consumo e o seu repasse é realizado no valor da mercadoria em questão.  Conteúdo do ...

Direito das Sucessões - A Jurisprudência do STJ

O que é o Direito das Sucessões? Regulamentado entre os artigos 1.784 e 2.027 do Código Civil, o direito das sucessões é um campo que trata da transferência patrimonial ativa e passiva de alguém que faleceu para seus respectivos herdeiros, legatários ou através de legislação ...

Prisão em Flagrante - A Jurisprudência do STJ

O que é a Prisão em Flagrante? A prisão em flagrante consiste em uma medida cautelar que viabiliza que um indivíduo que esteja cometendo ou que tenha acabado de cometer um crime seja detido. Configura um mecanismo de autodefesa da sociedade, não requerendo ordem escrita da ...

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