Notícias por Elen Moreira

Ao julgar a apelação interposta em face da condenação da ré por tráfico transnacional diante do envio de 496g cocaína pelos Correios, o Tribunal Regional Tribunal Regional Federal deu provimento parcial ao recurso apenas para manter a pena base no mínimo legal e aplicar a ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão determinou o desmembramento da usucapião para que cada um dos processos correspondesse a um dos imóveis, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento deferiu a formação de litisconsórcio ...

Ao julgar o recurso interposto contra a sentença que condenou a ré a proceder a exumação e ao translado dos restos mortais que se encontram no jazigo, sob pena de multa diária, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento e anulou a sentença, assentando ...

Ao julgar o recurso interposto ante a improcedência dos embargos à execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento, aplicando multa à reclamada por ato atentatório à dignidade da justiça e afastando a alegação de ilegalidade do bloqueio on line, ...

Ao julgar o agravo interno/regimental, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que o agravo de petição interposto contra decisão da fase de conhecimento se trata de erro grosseiro, afastando o princípio da fungibilidade, frisando, ainda, que a ...

Ao julgar o recurso da reclamada impugnando a desconsideração dos seus documentos juntados minutos antes da audiência de instrução, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento e anulou a sentença, determinando o retorno dos autos para reabertura da instrução e ...

Ao julgar o recurso de apelação interposto contra sentença de condenação por furto qualificado, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que não se aplica o artigo 16 do CP – arrependimento posterior – quando a restituição não se deu por ato ...

Ao julgar os recursos interpostos, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento e manteve a decisão que condenou a reclamada ao pagamento da participação nos lucros e resultados com pagamento proporcional ao trabalho, assentando que, mesmo que não houvesse ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento para determinar a constrição por meio do BACENJUD antes da citação do espólio e afastou a exigência do Juízo de comprovação da existência de ação de inventário, por ausência de previsão ...

Ao julgar o agravo de petição interposto pela exequente em face do indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica e consequente não inclusão dos sócios no polo passivo da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento e determinou o ...