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Notícias de TRFs

Acumulação de Cargo de Dedicação Exclusiva com Atividade Remunerada É Improbidade, Decide Segunda Turma

​​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do ...

TRF4 Revoga Prisão e Dispensa Fiança de 70 mil em Descaminho

Ao julgar o habeas corpus, com pedido liminar, para dispensa ou redução da fiança, arbitrada em R$ ...

Direito da Concubina de Pensão por Morte

Ao julgar a Remessa Necessária e a Apelação interposta contra sentença que reconheceu a união ...

STJ Nega Liminar para Empresário Preso na Operação Black Flag

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da ...

Para o TRF5 Pensão por Morte Prescinde de Dependência Econômica

Ao julgar os Embargos de Declaração opostos pela União contra decisão que determinou a implantação ...

Para o TRF1 Sentença Trabalhista é Prova no Âmbito Previdenciário

Ao julgar a apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu o tempo de serviço ...

TRF5 Determina Análise de Benefício ao INSS sob pena de Multa

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pelo INSS contra decisão que determinou a apreciação, ...

Inversão do Ônus da Prova não é Automática

Ao julgar o agravo de instrumento, interposto contra decisão que indeferiu a inversão do ônus da ...

Rejeitado Pedido de Prisão Domiciliar para Mulher Acusada de Saques Fraudulentos do PIS e do Abono Salarial

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido ...

Acordo Referente a Expurgos Inflacionários

Ao julgar as apelações em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a CEF a ...