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Notícias de TJs

TJSP cassa progressão de regime fundada em bom comportamento

Ao julgar o agravo em execução interposto pelo órgão ministerial contra a decisão que deferiu a ...

Para o TJSP liberdade provisória não é computada para detração

Ao julgar o agravo em execução interposto contra a sentença que indeferiu o pedido de detração ...

TJSP indefere extinção da punibilidade sem pagamento de multa

Ao julgar o agravo em execução interposto contra a sentença que reconheceu a extinção da pena e ...

TJMG afasta responsabilidade da seguradora em conserto de veículo

Ao julgar a apelação interposta contra sentença improcedente na ação ajuizada em face da ...

TJMG mantém determinação de emenda após citação e defesa

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a emenda da petição ...

TJSP indefere progressão de regime fechado para livramento

Ao julgar o agravo em execução interposto contra a sentença concedeu a progressão para o regime ...

Para o TJSP notificação deve ser efetivamente recebida para mora

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que julgou extinta a ação de busca e apreensão ...

TJMG decide pelo deferimento tácito da gratuidade da justiça

Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de ...

TJSP julga retenção de valores em rescisão de compra e venda

Ao julgar a apelação interposta contra a decisão que deferiu a rescisão da compra e venda de ...

TJMG afasta dano moral em crime de injúria qualificada

Ao julgar a apelação interposta pelo réu em face da condenação por injúria qualificada, à pena ...