Notícias de TJs

Preso em regime fechado conseguiu habeas corpus para visitar o túmulo do pai falecido e ir à missa de sétimo dia.  O pedido havia sido negado pela vara de execuções penais do Rio de Janeiro por falta de fundamento. Para o magistrado, a saída temporária, prevista na Lei de ...

Hospital foi condenado por recusar a internação de uma paciente que integrava a Comunidade Testemunhas de Jeová que não assinou termo de consentimento para a realização de transfusão de sangue, procedimento considerado indispensável pelo hospital. A decisão é da 9ª Câmara ...

Pedreiro que teve fratura exposta por mordida de Pitbull será indenizado pelo tutor do animal por danos morais e materiais no valor de R$ 13 mil. O acórdão foi proferido pela Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que manteve ...

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da Comarca de Pratápolis (MG), condenando um homem ao pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil por danos morais à ex-namorada, após divulgação de fotos íntimas dela em uma ...

A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tirbunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve sentença da Terceira Vara Cível de Franca (SP), que reconheceu a concorrência desleal na utilização indevida de marca por empresa concorrente de ex-sócia da autora, ...

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou dona de canil e gatil por crime de maus-tratos contra animais.  O colegiado fixou a pena em dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por serviços à ...

O Tribunal de Justiça do Ceará vem incentivando o uso de novas tecnologias para a promoção de uma ambiente judiciário cada vez mais moderno e a celeridade processual. Desde maio deste ano, seis robôs foram instalados no Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal, e já ...

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da Terceira Vara da Família e Sucessões de Jabaquara (SP), estabelecida pela juíza Patricia Maiello Ribeiro Prado, ao negar o pedido de um homem que alegou ser filho de sua irmã, ...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com o colegiado, em tal situação, reconhecer ...

Devido ao aprimoramento do sistema de penhora on-line, empresas vêm recorrendo ao Judiciário para garantirem melhores liminares e a possibilidade de limitar o bloqueio dos valores nas contas bancárias.  O apelo ao Judiciário se fortaleceu após a implementação da ferramenta ...