Notícias de TJs

Será Indenizado Pedreiro que Teve Fratura Exposta por Mordida de Pitbull 

Pedreiro que teve fratura exposta por mordida de Pitbull será indenizado pelo tutor do animal por danos morais e materiais no valor de R$ 13 mil. O acórdão foi proferido pela Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que manteve ...

Homem que Expôs Fotos Íntimas da Ex-namorada é Condenado em R$ 25 mil

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da Comarca de Pratápolis (MG), condenando um homem ao pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil por danos morais à ex-namorada, após divulgação de fotos íntimas dela em uma ...

Ex-sócia é Condenada por Uso Indevido de Marca

A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tirbunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve sentença da Terceira Vara Cível de Franca (SP), que reconheceu a concorrência desleal na utilização indevida de marca por empresa concorrente de ex-sócia da autora, ...

Dona de Canil é Condenada por Maus-tratos a Animais

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou dona de canil e gatil por crime de maus-tratos contra animais.  O colegiado fixou a pena em dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por serviços à ...

Implementação de Robôs no TJCE Já Movimentou Mais de 18 mil Processos

O Tribunal de Justiça do Ceará vem incentivando o uso de novas tecnologias para a promoção de uma ambiente judiciário cada vez mais moderno e a celeridade processual. Desde maio deste ano, seis robôs foram instalados no Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal, e já ...

Justiça Nega Herança a Homem Que Não Consegue Comprovar Ser Filho de "Irmã" 

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da Terceira Vara da Família e Sucessões de Jabaquara (SP), estabelecida pela juíza Patricia Maiello Ribeiro Prado, ao negar o pedido de um homem que alegou ser filho de sua irmã, ...

Intempestividade do Recurso Deve Ser Afastada quando Decorre de Informação Errada no Sistema do Tribunal

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com o colegiado, em tal situação, reconhecer ...

Empresas Conseguem Liminar Judicial para Limitação de Penhora de Valores em Contas Bancárias

Devido ao aprimoramento do sistema de penhora on-line, empresas vêm recorrendo ao Judiciário para garantirem melhores liminares e a possibilidade de limitar o bloqueio dos valores nas contas bancárias.  O apelo ao Judiciário se fortaleceu após a implementação da ferramenta ...

Pai de Gêmeos Consegue Licença-paternidade de 180 Dias na Justiça

Um servidor público estadual recorreu à Justiça de Santa Catarina e conseguiu o direito de postergar o período de sua licença-paternidade para 180 dias. A Segunda Cara da Comarca de Friburgo/SC julgou a procedência do pedido, declarando o direito a período igual ao da ...

Roberto Jefferson Tem 20% da Aposentadoria Penhorada para Pagamento a Alexandre de Moraes

A Justiça do Estado de São Paulo estabeleceu que a aposentadoria no valor de R$ 27 mil do ex-deputado Roberto Jefferson seja penhorada em 20%, tendo como objetivo a quitação dos danos morais que ele deve ao ministro do STF  Alexandre de Moraes. O juiz de direito Rodrigo de ...