Ao julgar o agravo em execução interposto pelo órgão ministerial contra a decisão que deferiu a ...

Ao julgar o agravo em execução interposto contra a sentença que indeferiu o pedido de detração ...

Ao julgar o agravo em execução interposto contra a sentença que reconheceu a extinção da pena e ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença improcedente na ação ajuizada em face da ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a emenda da petição ...

Ao julgar o agravo em execução interposto contra a sentença concedeu a progressão para o regime ...

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que julgou extinta a ação de busca e apreensão ...

Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de ...

Ao julgar a apelação interposta contra a decisão que deferiu a rescisão da compra e venda de ...

Ao julgar a apelação interposta pelo réu em face da condenação por injúria qualificada, à pena ...