Seguradora é condenada a pagar indenização integral por morte decorrente de overdose
- TJSP
- Por João Silva
Em recente decisão, a 4ª Vara Cível de Santos ordenou que uma seguradora efetue o pagamento integral de indenização, no valor aproximado de R$ 640 mil, após a morte de um segurado em decorrência do uso de entorpecentes. O caso envolveu o falecimento do titular por edema agudo ...
Justiça determina indenização a consumidora abordada de forma vexatória em farmácia com aplicação de protocolo
A 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central determinou que uma farmácia indenize uma cliente em R$ 10 mil, após ela ter sido abordada de modo vexatório por um segurança do estabelecimento. O caso envolveu uma mulher negra, que sofreu a abordagem agressiva ao chegar ao local, ...
Influenciadora deve indenizar motorista após exposição em rede social, decide TJDFT
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a sentença que condenou uma influenciadora digital ao pagamento de R$ 25 mil, por danos morais, a um motorista de aplicativo. O caso envolveu a publicação, por parte da passageira, ...
Distrito Federal é condenado por demora em cirurgia cardíaca que levou à morte de recém-nascido
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal responsabilizou o Distrito Federal pela morte de um recém-nascido, ocorrida após atraso na realização de cirurgia cardíaca considerada urgente. O processo revelou que, poucos dias após o nascimento, foi diagnosticada uma ...
TJSP garante CNH definitiva mesmo com infração administrativa grave
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma autarquia proceda à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva para uma motorista que havia sido autuada por conduzir veículo sem licenciamento. O órgão de trânsito ...
TJ/DF confirma condenação de advogado por danos morais após chamar criança de dois anos de “algoz contumaz”
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve a condenação de um advogado ao pagamento de R$ 4 mil em indenização por danos morais, valor a ser dividido entre mãe e filho. A decisão decorre de episódio em que o profissional registrou boletim de ocorrência por ...
TJSC confirma fraude à execução por empréstimos milionários entre cônjuges
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter, de forma unânime, o reconhecimento de fraude à execução em um processo de cumprimento de sentença que envolveu a transferência de mais de R$ 5 milhões do executado para sua esposa. Segundo os ...
Justiça condena empresa por fraude com dados de consumidora
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília responsabilizou, de forma solidária, uma instituição de pagamentos por uma compra fraudulenta realizada com informações pessoais de uma consumidora. O caso envolveu a abertura de conta, solicitação de cartão e aquisição não autorizada ...
TJSP mantém obrigação de pagamento de aluguel por herdeiro que usa imóvel herdado de forma exclusiva
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 1ª Vara de Cubatão, proferida pelo juiz Rodrigo de Moura Jacob, determinando que um homem pague aluguel à irmã pelo uso exclusivo de um imóvel deixado por herança. Conforme ...
Aplicativo SP Mulher Segura reforça combate à violência doméstica em SP
O Governo do Estado de São Paulo lançou o aplicativo gratuito SP Mulher Segura, desenvolvido pela Prodesp em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Disponível tanto para ...