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Notícias de TJs

TJRS Reduz Verba Reparatória à Vítima de Roubo

Ao julgar a apelação interposta para, dentre outros pontos, reduzir a indenização fixada em R$ ...

Para o TJMG Presunção de Inocência é Regra e não Exceção

Ao julgar o recurso em sentido estrito interposto em face da decisão que concedeu a liberdade ...

TJSP Defere Rematrícula com Débito de Financiamento Estudantil

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou irregular o impedimento de ...

TJRS Defere Pesquisa em Execução por Renajud, CNIB e Bacenjud

Ao julgar a agravo de instrumento interposto em face da decisão, nos autos da execução, que ...

TJRS Acolhe Embargos e Anula Citação por Edital

Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu parcial para ...

TJMG Reforma Sentença e Rescinde Contrato de Seguro de Vida

Ao julgar a apelação cível interposta contra sentença que condenou a seguradora a manter o ...

TJSP Afasta Condenação em Honorários nos Embargos de Terceiro

Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou indevido o bloqueio de numerário de ...

TJRS Afasta Dano Material em Cancelamento de Casamento

Ao julgar a apelação do requerido, impugnando a condenação por danos morais e materiais, na ação ...

Para o TJMG Banco Tem o Dever de Apresentar Documentos

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da Ação de Revisão ...

TJRS Frisa o Não Cabimento de Honorários em Mandado de Segurança

Ao julgar os embargos de declaração interpostos com o fim de ver fixados honorários recursais, o ...