Pedreiro que teve fratura exposta por mordida de Pitbull será indenizado pelo tutor do animal por danos morais e materiais no valor de R$ 13 mil. O acórdão foi proferido pela Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que manteve ...
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da Comarca de Pratápolis (MG), condenando um homem ao pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil por danos morais à ex-namorada, após divulgação de fotos íntimas dela em uma ...
A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tirbunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve sentença da Terceira Vara Cível de Franca (SP), que reconheceu a concorrência desleal na utilização indevida de marca por empresa concorrente de ex-sócia da autora, ...
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou dona de canil e gatil por crime de maus-tratos contra animais. O colegiado fixou a pena em dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por serviços à ...
O Tribunal de Justiça do Ceará vem incentivando o uso de novas tecnologias para a promoção de uma ambiente judiciário cada vez mais moderno e a celeridade processual. Desde maio deste ano, seis robôs foram instalados no Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal, e já ...
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da Terceira Vara da Família e Sucessões de Jabaquara (SP), estabelecida pela juíza Patricia Maiello Ribeiro Prado, ao negar o pedido de um homem que alegou ser filho de sua irmã, ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com o colegiado, em tal situação, reconhecer ...
Devido ao aprimoramento do sistema de penhora on-line, empresas vêm recorrendo ao Judiciário para garantirem melhores liminares e a possibilidade de limitar o bloqueio dos valores nas contas bancárias. O apelo ao Judiciário se fortaleceu após a implementação da ferramenta ...
Um servidor público estadual recorreu à Justiça de Santa Catarina e conseguiu o direito de postergar o período de sua licença-paternidade para 180 dias. A Segunda Cara da Comarca de Friburgo/SC julgou a procedência do pedido, declarando o direito a período igual ao da ...
A Justiça do Estado de São Paulo estabeleceu que a aposentadoria no valor de R$ 27 mil do ex-deputado Roberto Jefferson seja penhorada em 20%, tendo como objetivo a quitação dos danos morais que ele deve ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O juiz de direito Rodrigo de ...