Notícias por Elen Moreira

Ao julgar o agravo de petição interposto contra decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento para julgar improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinar a exclusão ...

Ao julgar a apelação criminal interposta contra condenação pelo delito de tráfico de entorpecentes praticado na companhia de adolescente e corrupção de menores, em concurso material, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial para absolver quanto à imputação de ...

Ao julgar o habeas corpus impetrado em razão da conversão da prisão em flagrante em preventiva, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais denegou a ordem assentando que as questões suscitadas demandam de maior dilação probatória e afastou a alegação de substituição da ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento para suspender a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos advogados das reclamadas, por dois anos, após o prazo, determinou extinta a ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou que o réu, instituição bancária, arcasse com os honorários do perito em razão da perícia grafotécnica, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento para determinar o custeio dos honorários ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que, em ação de inventário, determinou a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel em favor do inventariante e consequente desocupação da agravante, convivente do de cujus, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra decisão que reconheceu a justa causa o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao recurso revertendo a justa causa em dispensa imotivada e condenando a reclamada ao pagamento das parcelas rescisórias, visto que ...

Ao julgar o agravo em execução, interposto pelo Ministério Público, em face da sentença que extinguiu a pena por não ter sido sustado o cumprimento do regime aberto não cumprido o Tribunal de Justiça de São Paulo deu razão ao órgão ministerial e determinou a continuação da ...

Ao julgar o Mandado de Segurança em fase de Remessa Necessária, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reformou a sentença e denegou a ordem assentando a legalidade do ato coator e afastando a teoria do fato consumado no pleito da impetrante de deferimento do pedido ...

Ao julgar o recurso ordinário insistindo que fosse afastada a suspensão da exigibilidade de pagamento dos honorários advocatícios devidos pelo reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o fato de o reclamante estar empregado não ...