TRT2 Analisa Pleito de Execução Provisória em Autos Suspensos
Ao julgar o agravo de petição diante do indeferimento da tutela de urgência requerida para execução provisória em face dos sócios da executada o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento considerando que o Incidente de Desconsideração da Personalidade ...
TRT15 afasta declaração de inexigibilidade do título executivo
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao agravo de petição para afastar a declaração de inexigibilidade do título executivo e a extinção da execução, determinado o seu prosseguimento, assentando que não houve declaração de inconstitucionalidade pelo ...
TJSP mantém dano moral em acidente de trânsito
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou o réu em danos morais em decorrência de acidente de trânsito o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a perícia técnica do Instituto de Criminalística concluiu, conforme ...
Para o TJMG correção monetária incide a partir do laudo pericial
Notícia Acórdão Ao julgar o agravo de instrumento interposto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento determinando que sejam realizados novos cálculos quanto à indenização por danos materiais, incidindo a correção monetária a partir do laudo pericial ...
Para o TRT2 bem de família não precisa ser única propriedade
Ao julgar o agravo de petição contra sentença que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel objeto de constrição o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, utilizando a fundamentação da sentença diante do Princípio da Economia Processual, negou provimento ao recurso ...
TRT3 analisa subordinação em prestação de serviços a empresas
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento ao recurso da reclamada que impugnou o reconhecimento de vínculo empregatício assentando que o fato de a reclamante prestar serviços a outras instituições não afasta a relação ...
TJSP anula condenação a pagamento em entrega de coisa certa
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso de apelação o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu a preliminar de julgamento extra petita considerando que, na inicial, foi requerida a entrega de coisa certa e não a condenação a pagamento. Entenda o caso A apelação foi interposta em ...
TRT15 acolhe cerceamento e determina reabertura da instrução
Ao julgar a preliminar alegada em recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pleito de cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de testemunha e determinou o retorno dos autos para reabertura da instrução processual. Entenda o ...
TJSP aplica privilégio do 155, §2º, do CP em furto qualificado
Ao julgar os recursos de apelação criminal o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento apenas para reconhecer a figura do furto privilegiado, mesmo sendo o delito de furto qualificado, conforme orienta a Súmula 511 do Superior Tribunal de ...
Para o TJMG incidente de sanidade mental não suspende prescrição
Ao julgar o agravo em execução penal interposto contra a decisão que indeferiu o pedido reconhecimento da prescrição o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento afirmando que o período de suspensão diante da instauração de incidente de sanidade mental não ...