TJSP mantém condenação por violência doméstica
- TJSP
- Por Elen Moreira
O TJSP ao julgar apelação em face da sentença que condenou o réu por ofensa a integridade corporal de sua convivente e por ameaçar de causar mal injusto e graveassentando a importância da palavra da vítima nos casos de violência doméstica. Entenda o caso A sentença ...
TRT2 afasta insalubridade da função de cuidadora
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento afastando as conclusões do laudo, porquanto a recorrente não realizava atividades em ...
TRT15 afasta falta grave por fato ocorrido uma vez em nove anos
Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que reverteu a justa causa o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que a falta grave apontada foi desproporcional, pois, apesar de confirmado o fato, ocorreu uma única vez em nove anos de trabalho ...
TJMG confirma prescrição da pretensão de partilha de imóvel
Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que pronunciou a prescrição e julgou improcedente o feito o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso assentando que a ação foi ajuizada na vigência do Código Civil de 2002, pelo que se aplica o ...
TRT15 afasta multa por descumprimento de acordo
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que indeferiu o pedido de aplicação de multa pelo descumprimento do acordo, dando por quitado o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ressaltando que o atraso de um dia justificado pelo erro formal comprovado ...
Para o TRT3 é ônus da reclamada a readaptação de função
Ao julgar o recurso ordinário contra sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de emprego o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão considerando que cabe à reclamada a convocação do autor para o exame médico e, em sendo o caso, a readaptação ...
TJMG anula sentença por falta de habilitação dos herdeiros
Ao julgar a apelação interposta contra a sentença proferida nos autos da ação declaratória de nulidade de ato jurídico que reconheceu a prescrição e julgou extinto o processo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais suscitou preliminar de nulidade do processo desde a ...
TRT2 não acolhe agravo de petição contra despacho interlocutório
Ao julgar o agravo de petição contra indeferimento do pedido para expedição de ofício ao INSS para busca de dependentes do sócio falecido o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não conheceu do recurso por se tratar de impugnação a mero despacho ...
Para o TRT3 pensão vitalícia não se estende aos herdeiros
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que indeferiu o pagamento da pensão mensal vitalícia à viúva e ao herdeiro do exequente falecido e extinguiu a obrigação de pagar o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão considerando a natureza personalíssima ...
TJSP analisa responsabilidade sobre IPVA após alienação
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar apelação interposta em face da sentença que extinguiu o processo quanto ao pedido de responsabilização dos compradores pelos futuros débitos tributários o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento assentando que a responsabilidade é solidária ...