Notícias por Elen Moreira

Ao julgar a apelação contra sentença que julgou a lide antecipadamente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento assentando que a apelante aduziu, desde a inicial, que o imóvel é uma pequena propriedade rural que serve de sustento e moradia, portanto, o ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da execução fiscal o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que a garantia depositada na ação anulatória não enseja suspensão do feito executivo, ...

Ao julgar o agravo de petição interposto pelo exequente impugnando a decisão que indeferiu o pleito de medidas executórias o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento apenas para afastar a ordem de arquivamento provisório da execução e determinar que sejam ...

Ao julgar a apelação contra sentença que declarou a obrigação do embargante ao pagamento dos cheques e converteu o mandado inicial em executivo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a sentença aduzindo que não é necessária a demonstração do negócio jurídico que ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a alegação de impenhorabilidade o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que para afastar a penhora deve haver prova cabal de que o valor bloqueado se tratava de verba ...

Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o reconhecimento da nulidade da dispensa e a determinação de reintegração do reclamante, tendo em vista o descumprimento de manutenção da cota mínima de pessoas com ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante impugnando a sentença que validou a dispensa motivada o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que ficou comprovado que o reclamante estava conversando ou mexendo no celular no momento ...

Ao julgar as apelações cíveis interpostas o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu parcial provimento mantendo a decisão que declarou inexistente o débito com o banco, mesmo após a juntada do contrato assinado pelo autor, porquanto foi acostado na fase recursal sem ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada impugnando a condenação à restituição de valores recolhidos à previdência excedentes ao teto do regime geral o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o recolhimento a maior a título ...

Ao julgar a apelação contra sentença que reconheceu a decadência da ação indenizatória de danos materiais e morais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a decisão considerando que a decadência é obstada pela reclamação do consumidor até a resposta negativa da ...