Notícias por Elen Moreira

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu a tutela de urgência e determinou o encerramento das atividades da franquia que vinculou sua nova marca em conjunto com a marca de titularidade da agravada o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ...

Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que indeferiu o reconhecimento de grupo econômico com as executadas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que a sociedade limitada unipessoal da qual o executado é sócio somente poderia ser ...

Ao julgar o recurso ordinário em face da decisão que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que a periculosidade, em casos armazenamento de inflamáveis no interior de edificações, ...

Ao julgar o recurso ordinário e o recurso adesivo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento assentando que o autor tem direito a ser mantido no plano de saúde fornecido antes da extinção do contrato, desde que assuma o pagamento integral, assim como ...

Ao julgar a apelação em face da sentença que julgou desconstituído o título executivo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento e determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença considerando que o título tem fundamento no trânsito em julgado de ...

Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que que acolheu a prescrição intercorrente o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que não se aplica na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente, salientando, ainda, a natureza alimentar do ...

Ao julgar o recurso adesivo do reclamado o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento assentando que o adicional de transferência só é devido em caso de transferência provisória e reconheceu a natureza salarial do tíquete refeição.   Entenda o ...

Ao julgar o conflito de competência entre as varas cíveis o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu que a medida cautelar não torna o juízo prevento para julgamento da ação relacionada, porquanto tem natureza satisfativa e não contenciosa.   Entenda o ...

Ao julgar o recurso ordinário da reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que é possível a cumulação da gratificação de função de caixa com a parcela de quebra de caixa, considerando a natureza diversa das ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão que deferiu a retirada dos autos fora do cartório, sem suspensão dos prazos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento e manteve a decisão assentando que não há previsão legal para ...