Notícias por Elen Moreira

Ao julgar o agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou o pedido de habilitação nos autos da recuperação judicial o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que o crédito é extraconcursal e, por isso, não houve novação com a ...

Ao julgar o recurso especial contra decisão que condenou o ex-associado ao pagamento da parte proporcional do prejuízo sofrido pela cooperativa o Superior Tribunal de Justiça, por maioria, negou provimento considerando que não se aplica o prazo de dois anos do CC, mas o ...

A Secretaria do Trabalho publicou a Nota Técnica nº 51520/2020/ME sobre os acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário com orientações sobre o pagamento do 13º salário e férias. Isso porque o Programa Emergencial de ...

Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra a desconsideração da personalidade jurídica o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando a aplicabilidade da Teoria Menor ao caso, por ser mais benéfica ao reclamante, sendo suficiente inadimplemento ...

Ao julgar as apelações na ação de indenização por danos morais que condenou a ré o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que restou claro o dano moral decorrente de ofensas à esfera dos direitos de personalidade da autora em seu local de ...

Ao julgar o recurso especial contra a pronúncia pelo crime previsto no art. 121, § 2º, III, do Código Penal, o Superior Tribunal de Justiça, por maioria, negou provimento considerando que a fase processual é de análise dos elementos indiciários mínimos, não havendo certeza a ...

Ao julgar o Agravo em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento considerando que a discussão dos autos sobre a validade da jornada 4x4 é objeto do Tema 1046, devendo ser suspenso, conforme determinação de suspensão nacional determinada pelo Exmo. ...

Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que indeferiu o pleito de recebimento de vale-transporte o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao recurso assentando que a reclamada não impugnou a alegação na defesa, de forma específica, motivo que ensejou ...

Ao julgar a apelação na execução fiscal o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que o acordo de parcelamento, mesmo após a propositura da ação, não exime a Fazenda Pública do pagamento de honorários e despesas processuais da executada, quando ...

Ao julgar o Agravo em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento considerando que ficou decidida a questão quando fixada a tese no julgamento do IAC-5639-31.2013.5.12.0051, no sentido de que não se aplica a garantia de estabilidade provisória à ...