STJ confirma acórdão do TJ/SP sobre indenização securitária
Em recente decisão, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de um acórdão emitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que negou um pedido de indenização securitária, apesar de ter fundamentado sua decisão em argumento não exposto no ...
Inclusão de Fiador em Execução de Sentença é Aceita pelo STJ
A possibilidade de incluir um fiador no polo passivo da execução de uma sentença de ação renovatória, mesmo sem sua participação na fase de conhecimento, foi reconhecida pela 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento é de que a aceitação expressa dos ...
Advogado não pode protocolar sem procuração, decide STJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a exigência de que advogados devem ter procuração nos autos para interpor petições digitais. A decisão foi tomada após a rejeição de um agravo em recurso especial (AREsp), onde a defesa não apresentou a procuração ...
Superior Tribunal de Justiça cancela Tema 1.227 sobre crime de roubo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), especificamente sua Terceira Seção, decidiu por unanimidade eliminar o Tema Repetitivo 1.227, relacionado à necessidade de violência contra a pessoa para a configuração do crime de roubo. O tema discutia se também poderia ser considerado ...
STJ Define Responsabilidade de Cirurgiões em Resultados Estéticos
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), veiculada na edição N. 838 do Informativo de Jurisprudência, estabelece um novo paradigma na medicina estética. A corte decidiu que, na cirurgia plástica estética, a insatisfação estética pelo senso comum resulta na ...
STJ determina indenização por inércia de provedor em caso de pornografia de vingança
A responsabilidade civil solidária foi reconhecida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em face de um provedor de aplicativo de mensagens instantâneas por não atender à ordem judicial que exigia a remoção de imagens íntimas de uma menor, divulgadas ...
STJ define aplicação da nova Lei de Improbidade em ações em curso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Primeira Seção e adotando o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), estabeleceu que a Lei 14.230/2021 deve ser aplicada imediatamente aos processos em curso relativos à tutela provisória de indisponibilidade de bens. Essa ...
STJ permite continuidade de ação contra ex-prefeito de São Paulo
A ação de improbidade administrativa que investiga o ex-governador de São Paulo, João Doria, por suposto uso indevido de verba de publicidade para autopromoção, recebeu sinal verde para prosseguir pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Doria, no período em ...
STJ aplica penalidades a credor ausente em conciliação de dívidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o não comparecimento injustificado do credor em audiência de conciliação na fase pré-processual da repactuação de dívidas acarreta sanções. A decisão reafirma o disposto no artigo 104-A, ...
STJ valida ação da Feperj em favor de pescadores do RJ
A Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão da Terceira Turma, como legítima para representar pescadores impactados por vazamento de óleo na Bacia de Campos em ação contra a Chevron ...