Na última terça-feira (7), a 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, julgou improcedente o pedido de indenização apresentado por um jovem contra o humorista Diogo Defante. O processo foi motivado pela divulgação de um vídeo gravado em 2019, que ganhou notoriedade nas redes sociais pela frase "valeu, natalina", tornando-se um meme recorrente nas comemorações natalinas dos anos seguintes.
O autor da ação, que vendia balas em Madureira (RJ) quando participou da gravação, alegou uso indevido de sua imagem e solicitou reparação por danos materiais e morais. No entanto, a sentença considerou que, embora não houvesse autorização formal para o registro original, ficou comprovada a "anuência e autorização tácita" para a exposição do vídeo.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou o comportamento posterior do jovem e de sua mãe, ressaltando que o próprio autor participou espontaneamente de outras duas gravações com Defante após o episódio inicial e passou a utilizar o meme para impulsionar suas próprias redes sociais.
Diante da ausência de provas de ilicitude ou de prejuízo concreto, o tribunal determinou a extinção do processo com resolução de mérito, negando qualquer tipo de indenização ao autor.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
A decisão reforça a importância de analisar o contexto da autorização do uso de imagem, especialmente em conteúdos virais de internet. Advogados que atuam com direito civil, direito digital e defesa de influenciadores devem atentar-se à distinção entre consentimento tácito e ausência de autorização expressa. O entendimento pode impactar a estratégia de ações envolvendo exposição em mídias sociais, tornando imprescindível avaliar o comportamento posterior das partes e a utilização da própria imagem após a viralização. Áreas como direito de imagem, propriedade intelectual e defesa de celebridades ou anônimos em situações similares tendem a ser as mais demandadas após o caso, exigindo atualização constante dos profissionais sobre os limites e repercussões jurídicas do consentimento tácito no ambiente digital.
