TJSP confirma condenação de empresa por uso de marca concorrente em anúncios de busca
- TJSP
- Por João Silva
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, que atribuiu responsabilidade a uma empresa do setor de produtos para camping por utilizar indevidamente o nome ...
STJ reconhece legitimidade da Fazenda Pública para requerer falência após execução fiscal frustrada
Em decisão que marca uma mudança de entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o direito e o interesse processual da Fazenda Pública em solicitar a falência de devedores após o insucesso na execução fiscal. O posicionamento reforça que o ...
TJSP proíbe uso comercial de expressão ligada a composto vegetal por empresa de cosméticos
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa de cosméticos deve interromper o uso, como identificação comercial, de uma expressão vinculada a composto vegetal em seus produtos. Além disso, a empresa foi condenada ...
TJ-SP reconhece dano moral presumido em violação da marca do setor farmacêutico
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma empresa mineira que utilizou indevidamente a marca de alto renome pertencente a uma multinacional do setor farmacêutico, em produtos para gripe comercializados online. O ...
STJ nega prorrogação de patentes dos medicamentos Ozempic e Rybelsus
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de extensão do prazo de vigência das patentes dos remédios Ozempic e Rybelsus, ambos utilizados para tratar diabetes tipo 2 e auxiliar no controle de peso corporal. O pedido foi feito pela empresa ...
Cinco homens são condenados em Penápolis por pirataria digital e associação criminosa
- TJSP
- Por Giovanna Fant
Cinco homens foram sentenciados pela 2ª Vara de Penápolis por integrar associação criminosa e praticar violação de direitos autorais em um sofisticado esquema de pirataria digital. Segundo a decisão, um dos réus recebeu pena de seis anos, oito meses e 26 dias de reclusão, ...
STJ forma maioria: cópia de documentos sigilosos por empregado não configura furto
Em sessão realizada nesta terça-feira (18/11), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou maioria de votos no sentido de que o ato de copiar documentos sigilosos de uma empresa, ainda que sem autorização e com intenção de repassá-los a um concorrente, não ...
STJ define que associações não podem pedir recuperação judicial
Em julgamento encerrado recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o Recurso Especial 2.008.646-RS, iniciado em 10 de junho de 2025, tratando da possibilidade de associações utilizarem os mecanismos da recuperação judicial previstos na Lei ...
Nova lei atribui a governadores a nomeação de presidentes de juntas comerciais
Entrou em vigor em 12 de novembro de 2025 a Lei 15.260, que confere aos governadores dos Estados e do Distrito Federal o poder de nomear os presidentes e vice-presidentes das juntas comerciais. A publicação da norma no Diário Oficial da União modifica significativamente o ...
Justiça nega pedido de exclusividade de marca por semelhança parcial de nomes
Em decisão recente, a 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da comarca de Palhoça que negou o pedido de uma empresa local para impedir que uma companhia do Rio de Janeiro utilizasse marca semelhante à sua. O tribunal ...