Notícias de TJRJ

TJRJ Anula Processo por Descumprimento de Acórdão pelo Juízo

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a cobrança de aluguéis em ação de despejo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anulou o processo, de ofício, a partir da sentença, considerando a necessidade de provas a serem produzidas em ...

Para o TJRJ Novação da Dívida de Financiamento Impede Apreensão

Ao julgar o agravo de instrumento interposto pela instituição financeira, em ação de busca e apreensão de veículo financiado, contra decisão que determinou a restituição do veículo à ré devido ao refinanciamento, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou ...

TJRJ Analisa Litisconsórcio Multitudinário em Usucapião Urbano

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão determinou o desmembramento da usucapião para que cada um dos processos correspondesse a um dos imóveis, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento deferiu a formação de litisconsórcio ...

TJRJ Anula Sentença que Determinou Exumação e Traslado

Ao julgar o recurso interposto contra a sentença que condenou a ré a proceder a exumação e ao translado dos restos mortais que se encontram no jazigo, sob pena de multa diária, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento e anulou a sentença, assentando ...

Para o TJRJ Prova em Embargos Fundamenta Ação Monitória

Ao julgar o recurso interposto pela instituição bancária contra sentença de improcedência do pleito de pagamento do contrato de financiamento, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento assentando que a dívida ficou inquestionável quando o réu acostou, ...

TJRJ Indefere Ressarcimento de Honorários Contratuais

Ao julgar o recurso interposto objetivando a majoração do valor fixado a título de danos morais e o ressarcimento do valor pago por honorários pactuados com o advogado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento parcial apenas para aumentar de 3 mil para ...

TJRJ Suspende Despejo em Decorrência da Pandemia

Ao julgar o recurso interposto contra sentença que declarou rescindido o contrato de locação e decretou o despejo da parte ré, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento parcial ao recurso para suspender a ordem de despejo considerando que o processo foi ...

TJRJ Mantém Afastado Prazo de Carência em Plano de Saúde

Ao julgar os recursos interpostos contra sentença que excluiu a necessidade de cumprimento do prazo de carência exigido pelo plano de saúde e fixou danos morais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso da ré assentando que o prazo de ...

TJRJ Julga Conversão de Obrigação de Fazer em Perdas e Danos

Ao julgar as Apelações que impugnaram a sentença que condenou a Ré a realizar as obras no interior do apartamento da Autora, no prazo de 30 dias, assentando que o não cumprimento ensejaria conversão automática de obrigação de fazer em perdas e danos, o Tribunal de Justiça do ...

Para o TJRJ Honorários Sucumbenciais são Objeto de Ação Autônoma

Ao julgar o Agravo de Instrumento que impugna os honorários de sucumbência deferidos apenas à Defensoria Pública, sob alegação de atuação do procurador constituído pelo autor no decorrer do processo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento ...