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Notícias de TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)

TJRJ Julga Conversão de Obrigação de Fazer em Perdas e Danos

Ao julgar as Apelações que impugnaram a sentença que condenou a Ré a realizar as obras no interior ...

Para o TJRJ Honorários Sucumbenciais são Objeto de Ação Autônoma

Ao julgar o Agravo de Instrumento que impugna os honorários de sucumbência deferidos apenas à ...

TJRJ Analisa Desequilíbrio Econômico-Social em Redução de Aluguel

Ao julgar o Agravo de Instrumento que teve como objeto pleito de redução do valor do aluguel do ...

TJRJ Veda Inclusão de Proprietário do Imóvel no Polo Passivo

Ao julgar o Agravo de Instrumento em ação de cobrança de cotas condominiais que indeferiu a ...

TJRJ Julga Tempo de Pena em Violação da Monitoração Eletrônica

Ao julgar o Agravo em Execução Penal, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou ...