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Notícias de Direito Imobiliário

TJMG Confirma Liminar para Manter Agravado na Posse do Imóvel

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve o agravado na posse do ...

Possuidor Não Está Isento de Pagar pelo Uso do Imóvel Enquanto Exerce Direito de Retenção por Benfeitorias

​​No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o ...

Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ...

Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião

  Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a ...

STJ: Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel

​​O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso ...

STJ confirma que em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

Notícia Acórdão     Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ...

Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo

Notícia Acórdão   ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ...

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

Notícia Ementa/Acórdão   ​Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria ...

Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos ...