A 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, sob comando da juíza Marcela Casanova Viana Arena, determinou que a empresa apresente o histórico das senhas utilizadas por uma funcionária negra que alega ter sido vítima de injúria racial no ambiente corporativo. A decisão, proferida em caráter de tutela de urgência parcial, visa esclarecer os fatos ocorridos após o retorno da trabalhadora de uma licença médica, quando foi criada para ela a senha “Macaco@20226”.
Segundo informações do processo, o episódio aconteceu em 28 de novembro de 2025, data em que a empregada retornou às suas atividades e solicitou uma nova senha de acesso ao sistema interno, procedimento realizado pela supervisão. A senha atribuída à funcionária motivou a abertura da ação judicial, na qual ela pleiteou não só a troca imediata da senha, mas também a apresentação de documentos sobre a política de senhas da empresa, bem como o histórico de senhas de outros funcionários.
Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu a gravidade dos fatos narrados, mas ponderou que ainda não há provas suficientes nos autos para fundamentar as alegações. Por isso, deferiu apenas o pedido de exibição do histórico de senhas da autora, que deve ser entregue pela empresa no mesmo prazo destinado à contestação. Os demais pedidos liminares foram negados.
Além disso, a juíza determinou que a empresa seja formalmente notificada para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão.
O processo tramita sob o número 0021322-79.2025.5.04.0029.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
Essa decisão reforça a necessidade de atenção redobrada dos advogados que atuam em Direito do Trabalho, especialmente em casos de discriminação racial e assédio no ambiente profissional. Advogados trabalhistas deverão se atentar à produção e preservação de provas digitais e documentais, bem como à solicitação de exibição de dados pela empresa, o que pode tornar-se estratégia recorrente em ações semelhantes. A medida impacta diretamente profissionais que representam trabalhadores e empresas, exigindo atualização sobre práticas internas de recursos humanos, políticas de compliance e gestão de informações sensíveis. Casos envolvendo injúria racial tendem a ganhar mais visibilidade, ampliando a demanda por consultoria preventiva e contenciosa nesse segmento.
