Em Minas Gerais, o valor total de dívidas protestadas de Microempreendedores Individuais (MEIs) atingiu a marca de R$2,06 bilhões em 2025, segundo dados recentes divulgados pelo Instituto de Protestos de Minas Gerais (IEPTB MG). O crescimento impressiona: em 2022, o montante de débitos protestados era de R$618 milhões, o que representa um aumento de 234,77% em apenas três anos.
O volume de títulos protestados também registrou salto significativo. Em 2022, os cartórios contabilizavam 21.730 protestos. Já em 2025, esse número chegou a 67.359. Entre os protestos realizados neste ano, 47,98% envolvem MEIs reincidentes — ou seja, empreendedores que já tinham histórico de protestos anteriores — e 52,02% referem-se a novos inadimplentes.
Segundo Leandro Gabriel, diretor-presidente do IEPTB MG, esses dados ressaltam tanto a relevância do protesto extrajudicial como ferramenta de cobrança, quanto o desafio em reduzir a reincidência. Ele afirma: “Somente neste ano, já identificamos mais de 67 mil protestos de MEIs, envolvendo valores superiores a R$2 bilhões. Esse volume mostra que o mecanismo vem sendo amplamente utilizado pelos credores para resolver pendências financeiras com rapidez e segurança”.
O panorama dos últimos três anos reforça o impacto do protesto extrajudicial: foram 179.389 títulos protestados nesse período, totalizando mais de R$6,29 bilhões. Quase metade das ocorrências corresponde a reincidentes, enquanto pouco mais da metade são novos casos. As dívidas têm origens diversas, com predominância do setor tributário, além de contas básicas como água, energia elétrica, telefone, obrigações particulares e débitos com fornecedores. Conforme destaca Leandro, isso demonstra o alcance do protesto em diferentes modalidades de inadimplência.
Em âmbito nacional, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG BR) informa que os cartórios de protesto apresentam média de 60% de recuperação dos valores cobrados. Para Leandro, a digitalização do processo foi fundamental para esse resultado: “A possibilidade de iniciar todo o processo de forma digital foi determinante para ampliar o alcance da ferramenta. Hoje, o credor pode enviar o título pela internet, acompanhar cada etapa e garantir que o devedor seja notificado dentro do prazo legal. Essa modernização encurtou prazos, reduziu custos e aumentou as chances de receber”, observa.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
A elevação expressiva dos protestos de dívidas de MEIs em Minas Gerais traz efeitos diretos para advogados que atuam nas áreas empresarial, tributária e de recuperação de crédito. A prática demanda maior atenção à análise de títulos, procedimentos digitais e estratégias para defesa ou cobrança de clientes MEIs. Advogados que representam credores ganham novas oportunidades com o uso ampliado do protesto extrajudicial, enquanto aqueles que defendem devedores precisam adaptar suas atuações para evitar reincidências e propor soluções negociais. O fenômeno reforça a importância de atualização sobre os meios digitais e prazos pertinentes, influenciando tanto a rotina de escritórios quanto a orientação jurídica preventiva e contenciosa.
