Artigos por Giovanna Fant

No processo penal, as provas são elementos imprescindíveis para a comprovação da veracidade dos fatos, para a prática de conduta delituosa e para a responsabilização devida do acusado. Possuem a função de demonstrar a ocorrência do delito e de ligar o réu com a infração penal ...

A união estável se dá quando existe uma relação entre duas pessoas que pretendem constituir uma família, sendo caracterizada pela convivência pública, duradoura e contínua.  Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Dissolução da Sociedade Conjugal e da União Estável ...

O que é Herança? Ligada ao Direito das Sucessões, a herança trata da transferência de bens, direitos, obrigações, propriedades e características de uma pessoa para outra após o óbito. Consiste na continuidade dos bens e deveres da pessoa falecida na sociedade.  Conteúdo do ...

O que é a Dosimetria da Pena? Amparada legalmente pelo artigo 68 do Código Penal, a dosimetria da pena possui critério trifásico para a determinação da aplicação de pena privativa de liberdade. Como o próprio termo propõe, o procedimento é dividido em três etapas. Conteúdo ...

O que é a Interceptação Telefônica? A interceptação telefônica é uma modalidade de prova que consiste no acesso de terceiro ao conteúdo de uma conversa telefônica, sem a ciência dos interlocutores sobre a gravação.  Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a ...

O que é a Pensão por Morte? A pensão por morte é um benefício previdenciário, amparado legalmente pelos artigos 74 em diante da Lei 213/91, concedido aos dependentes de servidor segurado do INSS que veio a óbito, sendo ele aposentado ou não.  Conteúdo do post: [ + Mostrar ...

O que é a Ação de Homologação do Penhor Legal? A homologação de penhor legal está prevista no artigo 703 do Código de Processo Civil, e consiste em um procedimento que visa atestar os fatos que comprovem a situação caracterizada como penhor legal, em que o credor detém a ...

O que é a Ação de Curatela?  A ação de curatela é um processo judicial que pretende proteger e assistir àqueles que não conseguem administrar os seus bens. Consiste em um procedimento jurídico voltado à proteção e assistência de indivíduos incapacitados por razão de doença, ...

Diante da complexidade das relações humanas, da constante evolução do conceito de família e da atual diversidade dos modelos familiares possíveis, é fundamental que a Justiça seja flexível e versátil para acompanhar as céleres modificações sociais, de acordo com os ...

O que é o Imposto sobre Produtos Importados?  O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) caracteriza um tributo indireto de competência federal. Isto é, sua incidência ocorre sobre o consumo e o seu repasse é realizado no valor da mercadoria em questão.  Conteúdo do ...