O Senado aprovou uma proposta que altera a Lei dos Conselhos de Medicina (Lei 3.268, de 1957), instituindo o Profimed, um exame nacional de proficiência que será coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e realizado duas vezes ao ano em todo o território nacional. Segundo o texto, a aprovação na prova será requisito obrigatório para que médicos recém-formados obtenham o registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina.
O Profimed avaliará os conhecimentos teóricos, as habilidades clínicas e também a conduta ética dos candidatos, tomando como referência o currículo dos cursos de medicina. O autor do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), justificou a medida como resposta ao aumento expressivo do número de faculdades de medicina no país, muitas delas, segundo ele, sem estrutura adequada para formar profissionais qualificados. "Essa proficiência médica, o OAB da medicina, é essa a resposta para que nós possamos colocar um ponto de inflexão nesse crescimento de incompetência no setor", afirmou o senador.
Durante a tramitação, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que também é médico, apresentou proposta alternativa sugerindo que o exame fosse conduzido pelo Ministério da Educação (MEC), com participação do CFM. Ele argumentou que o MEC já possui experiência na aplicação de provas nacionais como ENEM, ENAD e ENAMED, utilizando o INEP para esse fim, e que qualquer instituição responsável pelo exame precisaria contratar especialistas na área.
O relatório apresentado pelo senador Dr. Hiran (Progressistas-RR), no entanto, foi aprovado por 11 votos a 9, confirmando a responsabilidade do CFM na coordenação do exame. Agora, o projeto segue para votação suplementar na Comissão de Assuntos Sociais. Caso não haja recurso para análise no Plenário, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Impacto no Dia a Dia dos Advogados
A aprovação do exame nacional de proficiência para médicos impacta principalmente advogados que atuam no Direito Médico e em Direito Administrativo, além de profissionais envolvidos em processos de registro profissional e defesa de conselhos de classe. A medida pode gerar aumento na demanda por orientações jurídicas relacionadas à obtenção de registros, contestações de resultados e possíveis litígios sobre critérios e aplicação da prova. Advogados especializados nessas áreas precisarão acompanhar de perto a regulamentação do exame e adaptar estratégias para atender médicos recém-formados e instituições de ensino, influenciando diretamente o aconselhamento e a atuação em processos administrativos e judiciais.
