Para o TRT6 Continuidade dos Serviços Afasta o Fato do Príncipe
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada contra a sentença que reconheceu sua responsabilidade pelo pagamento das obrigações decorrentes da rescisão imotivada do contrato de emprego o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que ...
TRT1 Determina Dedução da Parcela Indenizatória na Condenação
Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar a condenação ao pagamento da indenização e deferir a dedução do valor remanescente do TRCT complementar dos valores ainda devidos ao ...
TJMG Analisa Retroatividade de Representação em Estelionato
Ao julgar o Habeas Corpus o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais não constatou a existência de flagrante ilegalidade entendendo ser incabível a aplicação retroativa da alteração prevista no artigo 171, §5º, do Código Penal, acrescido pelo Pacote Anticrime, que passou ...
TRT6 Afasta Portaria que Suspendeu o Adicional de Periculosidade
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante contra a sentença de improcedência o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu parcial provimento para condenar a Reclamada ao pagamento de ressarcimento pela despesa realizada com manutenção da motocicleta usada ...
Para o TRT1 Trabalho em Dias Alternados não Afasta Habitualidade
Ao julgar o Recurso Ordinário contra sentença que reconheceu o vínculo empregatício o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso da reclamada e deu parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a ré a pagar os salários devidos entre a ...
TJSP Analisa Termo de Rescisão de Trabalho Para Impenhorabilidade
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento aviado contra o indeferimento do pedido de levantamento do valor bloqueado sob alegação de que o valor teve origem nas rescisórias trabalhistas o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento salientando que apenas o termo de rescisão do ...
TRT6 Afasta Preclusão e Corrige Cálculos em Execução
Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra sentença que rejeitou os Embargos à Execução opostos pela Executada o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos considerados preclusos pelo Juízo a quo, ...
TJSP Altera Termo Inicial dos Juros de Mora para Data da Citação
Ao julgar a apelação interposta pela autora contra sentença de procedência proferida na ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenizatório por danos morais o Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento para majorar o valor da indenização ...
TJRJ Mantém Procedente Ação Regressiva de Indenização Securitária
Ao julgar a apelação da ré em ação regressiva de indenização securitária o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento assentando que os danos ocorridos no equipamento do segurado e os reparos necessários diante da descarga na rede elétrica foram ...
TRT1 Reforma Sentença que Reconheceu Vínculo de Emprego
Ao julgar o Recurso Ordinário contra sentença que reconheceu o vínculo empregatício e a rescisão do contrato de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, deu provimento para julgar improcedente a reclamatória, assentando que se tratou de contrato de ...