Notícias por Elen Moreira

Ao julgar os recursos ordinários pretendendo a reforma da sentença em relação à responsabilidade subsidiária o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento no ponto assentando que o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo devedor principal configura a ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de dano material e afastou o de dano moral o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial e fixou 3 mil reais a título de indenização, assentando a Teoria do Desvio Produtivo do ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de condenação ao pagamento dos danos materiais e morais por defeito de fabricação do produto que ocasionou queimadura de 2º grau o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que não foi provada ...

Ao julgar o pleito de produção antecipada de provas consubstanciado na exibição das gravações de vídeo em decorrência de acusação de furto supostamente cometido pela trabalhadora o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento no ponto assentando que com a ...

Ao julgar o agravo de petição interposto pelo exequente na ação de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada na origem e determinar o prosseguimento do feito, ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que não analisou os pedido de indenização por danos morais e materiais o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento assentando que os pleitos foram feitos somente na réplica, não podendo ser analisados sem consentimento ...

Ao julgar o agravo de petição interposto pelo exequente sob alegação de que a execução foi extinta antes do cumprimento da obrigação de fazer o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento considerando a preclusão do pleito de reexame dos cálculos, após ...

Ao julgar os embargos de declaração em apelação cível o Tribunal Regional Tribunal Regional Federal entendeu pela inadmissibilidade por ilegitimidade e ausência de interesse recursal, porquanto tratam da discussão de honorários advocatícios, sendo o entendimento ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença extinção por abandono da causa o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento desconstituindo a sentença porquanto não foi pessoalmente intimada a parte autora, configurando error in procedendo.   Entenda o ...

Ao julgar o recurso interposto pela reclamada impugnando a aplicação da multa por embargos protelatórios, a condenação ao pagamento de pensão mensal, dano moral e estético e pensão vitalícia, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento parcial apenas para ...