Aposentadoria Rural Negada
Ao julgar a apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu a aposentadoria rural por idade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento e negou a aposentadoria assentando que os documentos probatórios não preenchem os requisitos do art. 55, § 3º, da ...
TJMG Mantém Bloqueio de Conta Empresarial em Execução
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou o bloqueio dos valores nas contas bancárias dos executados/agravantes o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso assentando que não foi acostada prova de bloqueio do ...
TRT5 Anula Sentença e Determina Instrução para Produção de Provas
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento para acolher o pleito de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa e determinaram o retorno dos autos para reabertura da instrução processual, ...
TRF3 Mantém Indeferido Auxílio-Reclusão por Renda Acima do Limite
Ao julgar a apelação interposta contra improcedência do pleito de auxílio-reclusão, considerando que a remuneração do preso ficou acima do limite do critério de baixa renda, o Tribunal Regional Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento assentando que a renda dos ...
TJMG Cassa Sentença por Violação ao Princípio Acusatório
Ao julgar a apelação interposta pelo parquet contra sentença que determinou o arquivamento da investigação em face do adolescente, por ter cometido novo delito após a maioridade, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso para cassar a decisão ...
TRT2 Indefere Compensação de Crédito Trabalhista para Honorários
Ao julgar o recurso ordinário interposto para excluir a condenação da recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu parcial provimento, mantendo a condenação e não autorizando a compensação ou penhora dos créditos do ...
TRF4 Defere Execução Provisória em Ação Previdenciária
Ao julgar o agravo de instrumento, interposto pelo INSS, contra decisão que deferiu o pedido de execução provisória de quantia certa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão assentando que sendo pendente apenas a questão dos juros de mora sobre os valores ...
TJRJ Veda Inclusão de Proprietário do Imóvel no Polo Passivo
Ao julgar o Agravo de Instrumento em ação de cobrança de cotas condominiais que indeferiu a inclusão dos proprietários do imóvel no polo passivo, a fim de averbar a penhora na matrícula do imóvel, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento assentando ...
Configuração de Grupo Econômico
Ao julgar o agravo de petição, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento e manteve o indeferimento do pleito de reconhecimento de grupo econômico tendo em vista que não foram comprovados: atividade comum, interesses vinculados e ingerência de uma empresa ...
Banco Responsabilizado por Fraude em Cartão de Crédito
Ao julgar a apelação, interposta pela instituição bancária, contra sentença de procedência da ação declaratória de inexigibilidade de débito com indenização por dano moral decorrente de compras realizadas com cartão de crédito não reconhecidas pelo autor o Tribunal de Justiça ...