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Notícias de Direito Previdenciário - Reforma da Previdência

Para o TRF5 Pensão por Morte Prescinde de Dependência Econômica

Ao julgar os Embargos de Declaração opostos pela União contra decisão que determinou a implantação ...

Para o TRF1 Sentença Trabalhista é Prova no Âmbito Previdenciário

Ao julgar a apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu o tempo de serviço ...

TRF5 Determina Análise de Benefício ao INSS sob pena de Multa

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pelo INSS contra decisão que determinou a apreciação, ...

TRF2 Homologa Acordo Referente a Expurgos Inflacionários

Ao julgar as apelações em face de sentença que julgou procedente o pedido para condenar a CEF a ...

Auxílio-Acidente Deve Começar no Dia Seguinte ao Fim do Auxílio-Doença que lhe Deu Origem

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais ...

TRF1 Reforma Sentença e Nega Aposentadoria Rural

Ao julgar a apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu a aposentadoria rural por ...

TRF4 Defere Execução Provisória em Ação Previdenciária

Ao julgar o agravo de instrumento, interposto pelo INSS, contra decisão que deferiu o pedido de ...

Repetitivo Discute Comprovação da Eficácia dos EPIs para Reconhecimento de Tempo Especial pelo INSS

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial ...

Pagamento Administrativo de Benefício Previdenciário Não Altera Base de Cálculo de Honorários

"O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou ...

Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei

"Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ...