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Notícias de Direito Previdenciário - Reforma da Previdência

Para o TJSP benefício não é devido por incapacidade temporária

Ao julgar a apelação na ação acidentária contra o INSS o Tribunal de Justiça do Estado de São ...

Para o TJSP perícia é fundamental em análise de ação acidentária

Ao julgar a apelação na ação acidentária contra o INSS o Tribunal de Justiça do Estado de São ...

TJSP majora indenização contra Fazenda em pedido de aposentadoria

Ao julgar a apelação cível contra sentença que condenou a Fazenda Pública ao pagamento de ...

STJ suspende ações de benefício previdenciário pago indevidamente

Ao julgar o agravo em recurso especial contra acórdão que afastou a possibilidade de inscrição em ...

TJMG restabelece auxílio-doença cancelado automaticamente

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência intentada para ...

TJSP admite cumulação de benefício concedido antes da Lei 9.528

Ao julgar a apelação em face de decisão que julgou improcedente o pedido do aposentado para o ...

TJSP restabelece auxílio-doença por estresse pós-traumático

Em Remessa Necessária Cível o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a sentença e ...

STJ fixou tese em recurso repetitivo sobre auxílio-doença

Ao julgar o Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos o Superior Tribunal de ...

STJ decide competência para apurar fraude em Previdência

Ao julgar o conflito de competência entre o Juízo Militar da União e o Juízo Criminal Estadual ...

STJ firma tese sobre a data de entrada para aposentadoria - DER

Ao definir a tese sob rito de recurso repetitivo o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela ...