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Notícias de Direito Previdenciário - Reforma da Previdência

Repetitivo Discute Comprovação da Eficácia dos EPIs para Reconhecimento de Tempo Especial pelo INSS

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial ...

Pagamento Administrativo de Benefício Previdenciário Não Altera Base de Cálculo de Honorários

"O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou ...

Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei

"Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ...

STJ garante direito à pensão por morte vitalícia a neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô

​Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

Plenário confirma homologação de acordo sobre prazos para análise de benefícios do INSS

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a homologação do acordo ...

STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais

STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços ...

Pesquisa Pronta destaca julgamentos sobre homologação de sentença estrangeira e previdência privada

​​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de ...

STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade

​​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos ...

Justiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental

​​Com base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Seção do Superior ...

Direito de previdência de boia-fria e visitas a detentos são temas da nova Pesquisa Pronta

​​A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça ...