Notícias por Elen Moreira

Ao julgar a suscitação levantada sobre a possibilidade de desmembramento de imóvel com ação de improbidade administrativa ajuizada em desfavor da proprietária o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a sentença de improcedência considerando que o bem imóvel ...

Ao julgar o dissídio coletivo de natureza econômica o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região entendeu pela extinção, sem resolução do mérito, considerando que não foram esgotadas as tentativas de conciliação que são requisito previsto nos parágrafos do artigo 616 da ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em ação de alimentos em fase de cumprimento de sentença o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento para reconhecer a inexigibilidade do débito visto que foi reformada a sentença de procedência da ação de alimentos ...

Ao julgar a apelação interposta o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento diante da aplicação do artigo 603 do CC ao caso, para manter a condenação da ré pela quebra do contrato, devendo pagar metade do valor correspondente aos serviços a serem prestados e ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a busca e apreensão do veículo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão diante comprovação da constituição da mora, visto que a notificação extrajudicial cumpriu os requisitos do ...

Ao julgar o recurso do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento e manteve o indeferimento do pleito de horas in itinere assentando que a utilização do fretado disponibilizado pela empresa não é suficiente, por si só, para obtenção do direito às ...

Ao julgar os recursos ordinários contra sentença que declarou a natureza salarial do aluguel do veículo utilizado no deslocamento para execução das atividades laborativas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a determinação de que os valores de aluguel fossem ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela provisória para reduzir em 50% o valor dos alugueres da escola em decorrência da pandemia o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial para determinar que a agravada se ...

Ao julgar a apelação interposta contra decisão que deferiu a venda de veículo em nome de incapaz determinando o depósito do valor em conta o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão diante da declaração, de ofício, da incompetência absoluta do Juízo ...

Notícia Acórdão   Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para que não fossem consideradas ambas as remunerações (policial e professor) na aplicação do teto constitucional para a incidência do ...