Notícias por Elen Moreira

Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão e assentou que o pagamento pensão mensal decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional com sequela permanente impeditiva da atividade laboral é ...

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou o pagamento das horas in itinere mesmo após a Reforma Trabalhista, assentando que a revogação não se aplicou ao trabalhador rural. Entenda o caso O reclamante impugnou a sentença, ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face do bloqueio on-line de verbas salariais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso assentando que a impenhorabilidade do salário e parcelas trabalhistas pode ser relativizada, sendo que, no ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão e afastou a prescrição total reconhecida pelo Regional quanto à pretensão de integração do auxílio-alimentação em verbas salariais quando da modificação da natureza ...

Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região majorou os honorários advocatícios em favor dos advogados do reclamante de 10% para 15% sobre o valor da liquidação e, em decorrência da justiça gratuita deferida, excluiu da condenação os ...

Ao julgar o Habeas Corpus a decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça assentou que não é fundamento para revogação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva por ausência de audiência de custódia, com justificativa, ou sob alegada ...

Ao julgar o recurso contra a sentença que indeferiu o pleito de dispensa discriminatória durante tratamento para depressão grave o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão para a reintegração da reclamante ao emprego manter a responsabilidade subsidiária ...

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que condenou a prestadora de serviços de monitoramento ao pagamento de indenização pelo furto do veículo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso assentando que a empresa deixou claro em sua ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da citação por edital e da tutela antecipada para bloqueio de bens a fim de garantir o recebimento decorrente de futura condenação da empresa o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão e afastou a condenação à multa do artigo 477 da CLT considerando que tal pedido não foi tema da petição inicial, sendo utilizado ‘fundamento surpresa’, violando os ...