Notícias por Elen Moreira

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução opostos pelos fiadores solidários o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso e reformou a decisão agravada, ...

Ao julgar o recurso extraordinário em sede de repercussão geral no Tema 550 o Supremo Tribunal Federal firmou tese no sentido de que é da Justiça Comum a competência para processar e julgar questões entre o representante comercial autônomo e a empresa representada. Entenda ...

Ao julgar Recurso Adesivo contra a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade pelo uso de motocicleta o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao recurso assentando que a empresa exigia o uso de veículo próprio, sendo ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a tese de prescrição da pretensão de cobrança de honorários o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso assentando que contagem do prazo prescricional de cinco anos previstos no art. ...

Ao julgar o Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão monocrática no sentido de que a prisão preventiva realizada com resultado absolutório posterior não enseja, por si só, dano moral. Entenda o caso Foi interposto ...

Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de desconstituição do acórdão por violação do artigo 60 da CLT e da Súmula 85, inciso VI, e proferiu novo julgamento na ação de rescisão restabelecendo a condenação da Ré ao pagamento de ...

Ao julgar o habeas corpus impetrado a fim de obter a progressão do regime de cumprimento da pena ante a decisão que determinou a realização de exame criminológico o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu o processamento do reclamo assentando que na Execução ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pleito de tutela antecipada para suspender a decisão de reversão da doação realizada pelo Município para Associação o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso determinando que seja ...

Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que afastou a responsabilidade da empresa arrematante sobre os débitos trabalhistas da alienante. Entenda o caso O Agravo de Instrumento em Recurso de ...

Ao julgar o Agravo de Petição contra a sentença que determinou o prosseguimento da execução após decorrido o prazo concedido pelo Juízo da recuperação judicial o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao agravo por se tratar de crédito anterior à ...