STJ admite pagamento de seguro de vida em caso de suicídio
Ao julgar recurso especial interposto contra decisão do TJPR que reformou a sentença e julgou improcedente a ação de cobrança de seguro de vida celebrado pelo esposo da beneficiária, diante do cometimento de suicídio nos dois primeiros anos de contrato, o Superior Tribunal de ...
TST mantém exclusão de gratificações no cálculo da “sexta parte”
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo contra decisão que excluiu gratificações e vantagens do cômputo da parcela chamada de ‘sexta parte’ o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão consignando que a regulamentação do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo é regulamentada por ...
TST reitera data base para exigência de depósito recursal
Ao julgar o recurso de revista interposto contra acórdão que não conheceu do recurso ordinário por deserção da empresa recorrente, que está em situação de recuperação judicial, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a violação ao artigo 899, § 10, da CLT e determinou o ...
Para o TRT15 prova oral confirma exercício de cargo de confiança
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que reconheceu o cargo como de confiança o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu manter a decisão considerando que a prova oral leva ao entendimento de que a autora fazia parte da estrutura administrativa ...
TJSP mantém improcedente ação de dano moral por bloqueio de conta
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de indenização por dano moral o TJSP manteve a decisão assentando que o bloqueio da conta corrente da autora, por dois dias, sem demonstração de prejuízo, não gera dano moral, pois “não ultrapassam os ...
TST assenta estabilidade à gestante em contrato de experiência
Ao julgar o recurso de revista interposto contra acórdão que reformou a sentença e decidiu indeferir o pedido de estabilidade provisória à gestante em contrato de experiência o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença por entender que o acórdão contrariou a ...
TRT2 reconhece rompimento de contrato por iniciativa do empregado
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada com o fim de reformar a sentença que decidiu pelo reconhecimento da rescisão sem justa causa do contrato de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao recurso, assentando que o reclamante ...
STJ mantém dano moral em recusa injustificada e abusiva de plano
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão em ação de obrigação de fazer o Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão que confirmou a sentença condenatória em danos morais ao plano de saúde considerando que “não se pautou apenas pela recusa de fornecimento de ...
TRT2 nega indenização em dispensa após data base do reajuste
Ao julgar o recurso ordinário interposto com o fim de considerar na indenização a impossibilidade de dispensa do empregado dentro dos 30 dias anteriores ao reajuste do salário o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento no ponto, assentando que a projeção do ...
Para o TJSP a Medida Provisória nº 1.963-17/2000 é constitucional
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de revisão de contrato o TJSP manteve a decisão assentando a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.963-17/2000 até a Emenda Constitucional nº 32/2001 e a possibilidade de juros remuneratórios ...