Notícias por Elen Moreira

Ao julgar o Recurso Extraordinário em que foi requerida a redução da jornada da servidora municipal em razão dos cuidados necessários à filha com deficiência, o Supremo Tribunal Federal decidiu estender a regra prevista para os servidores federais e determinou a redução aos ...

Ao julgar agravo em execução em face da decisão que determinou o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiros, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a decisão para que não haja tumulto processual, assentando que nos Embargos de ...

Ao julgar o habeas corpus impetrado em face da decisão que determinou a transferência emergencial do apenado para o Sistema Penitenciário Federal, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul flexibilizou a regra de recolhimento próximo à família considerando que o ‘preso ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que negou processamento ao Recurso Ordinário por erro grosseiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que não se pode aplicar o princípio da fungibilidade no caso de ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de denunciação da lide na Ação de Execução Fiscal, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando a incompatibilidade e a garantia de ação de ...

Ao julgar agravo de petição interposto pelas executadas alegando a incompetência da Justiça do Trabalho para executar créditos da massa falida, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que o redirecionamento da execução não afasta a competência ...

O Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do Ministro Relator Gilmar Mendes, deferiu o pedido de providências feito pela Procuradoria em face da Deputada Federal, na investigação do crime de porte ilegal de arma de fogo em decorrência do uso ostensivo, determinando a ...

Ao julgar o Recurso Ordinário da reclamada que impugnou a condenação ao pagamento de horas extras, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região negou provimento, assentando que não foi juntada nos autos a totalidade dos controles de ponto, sendo mantido o horário de trabalho ...

Ao julgar a apelação da ré, ante a condenação em indenização pelo não fornecimento de carta de anuência, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação assentando que o devedor só consegue o cancelamento do registro se apresentar a carta.   Entenda o Caso A ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que fixou honorários sucumbenciais por equidade, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento para arbitrar os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa.   Entenda o ...